TJBA - 0515371-36.2017.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUTAMAR EVANGELISTA SANTOS

CPF *03.***.*77-68

Advogados

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 63074/BA

CPF *62.***.*06-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZUNALDO DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 12:48

    Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

  • 10/03/2022 11:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de JUTAMAR EVANGELISTA SANTOS em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:29

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 01:47

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 08/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/04/2020 00:00

    Petição

  • 02/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/04/2020 00:00

    Conclusão

  • 02/04/2020 00:00

    Petição

  • 06/03/2020 00:00

    Publicação

  • 05/03/2020 11:17

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 13/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 11/12/2019 00:00

    Petição

  • 11/12/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/11/2019 00:00

    Publicação

  • 08/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/10/2019 00:00

    Julgado

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 09/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 07/10/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/09/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/09/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 15/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/08/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/08/2019 00:00

    Petição

  • 13/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 02/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 20/06/2019 00:00

    Publicação

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2019 00:00

    Provimento

  • 11/06/2019 00:00

    Julgado

  • 03/06/2019 00:00

    Publicação

  • 30/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 10/12/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/11/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 09/11/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 15/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/10/2018 00:00

    Despacho

  • 15/12/2017 00:00

    Publicação

  • 14/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 13/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/12/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 12/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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