02/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000758-71.2020.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Reu: Jelson Alves Feitosa Reu: Jose Reinaldo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000758-71.2020.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: JELSON ALVES FEITOSA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em ação monitória ajuizada em face de JELSON ALVES FEITOSA E OUTRO na qual a parte embargante alegou que a sentença proferida nestes autos foi contraditória fixar índices de correção do valor principal divergente do quanto contratado pelas partes, motivo pelo qual pugna pelo acolhimento dos embargos para modificar a sentença mencionada.

Relatado, decido.

Inicialmente, recebo os embargos porquanto tempestivos.

Na dicção do art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Por sua vez, o parágrafo único da norma estabelece que se considera omissa a decisão que: I - deixe de manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

In casu, afirma a parte embargante que a decisão atacada foi contraditória por alterar os índices aplicados ao contrato sem qualquer impugnação das partes.

Analisando os autos, extrai-se a ilação de que, ao fazer uso dos embargos de declaração, pretende a embargante uma nova análise dos fatos, que já foi feita em condições suficientes para firmar a convicção do juízo prolator da decisão questionada.

Tem-se, na realidade, uma pretensão de modificação da sentença por meio inadequado, o que se pretende com o presente recurso é novo julgamento, expediente que é incabível em sede de embargos.

De fato, a omissão/contradição aludida no recurso foi devidamente justificada e fundamentada em sentença, de modo que o julgado não padece de vício.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, porquanto ausente qualquer omissão a ser sanada quanto à sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Senhor do Bonfim, 9 de agosto de 2022.

Ana Lúcia Ferreira Matos Juíza de Direito
18/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:27

Recebidos os autos
11/09/2024 08:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:16

Processo Desarquivado
09/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:42

Baixa Definitiva
03/10/2022 21:42

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 13:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:32

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:32

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:32

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:32

Decorrido prazo de JELSON ALVES FEITOSA em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 21:29

Juntada de Petição de apelação
17/08/2022 04:34

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 04:34

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 04:34

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 04:34

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 04:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 09:38

Conclusos para julgamento
26/05/2022 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 19/05/2022 23:59.
23/05/2022 06:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:38

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 03:50

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 03:40

Decorrido prazo de JELSON ALVES FEITOSA em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2022 13:32

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 10:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 10:14

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 09:47

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 08:10

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 21:40

Expedição de Mandado.
25/04/2022 21:40

Expedição de Mandado.
25/04/2022 21:40

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:46

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 10:45

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:45

Expedição de Mandado.
12/01/2021 22:15

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 22:15

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 15:54

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
10/01/2021 01:41

Decorrido prazo de JELSON ALVES FEITOSA em 01/12/2020 23:59:59.
10/01/2021 01:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:46

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:45

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:38

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:29

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:40

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 15:31

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2020.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/09/2020 12:47

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
22/08/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020 10:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/08/2020 10:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/08/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 08:48

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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