27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS DOURADO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 23:34

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
22/10/2024 19:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/10/2024 10:45

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000077-79.2016.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Carinhanha Reu: Ederson Evandro Barbosa Dos Santos Advogado: Aldaisia Castro Dos Santos Dourado (OAB:MG65198) Vitima: José Maria Da Silva Testemunha: Maria Cristina Silva Moreira Testemunha: Júlia Dias Lopes Testemunha: Sd/pm Pablo Gardel De Castro Dias Testemunha: Sd/pm Leonardo De Oliveira Souza Testemunha: Cb/pm Eduardo Cruz Dutra Salles Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Jurisdição Plena da Comarca de Carinhanha-Bahia TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUTOS: 0000077-79.2016.8.05.0051 RÉU: EDEVERSON EVANDRO BARBOSA DOS SANTOS ASSUNTO: ROUBO MAJORADO 01 – REGISTROS: ao(s) 15 (quinze) dia(s) do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11h30min, no Edifício do Fórum desta Comarca, na sala de audiências, onde presente se achava o Exmo.

Dr.

Juiz de Direito Arthur Antunes Amaro Neves e a presentante do Ministério Público Estadual, a Promotora de Justiça em Substituição, Dra.

Ediene Lousado. 1.1 - Feito o pregão, foram constatadas a(s) seguinte(s) presença(s):ausente o réu.

Ausente a sua defensora. 1.2 – Foi declarada aberta a audiência nos autos supramencionados. 02 – Neste ato, antes do início da audiência, as partes ficaram cientes da utilização do registro audiovisual, ficando advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. 03 – ABERTA A AUDIÊNCIA, não foi possível a sua realização, dada à ausência da defesa e do réu.

II – PELO MM.

JUIZ FOI DITO QUE: ao compulsar dos autos, verifico constar no ID 469026757, petitório da defesa renunciando ao múnus.

Destarte, cabe ao advogado e não ao Poder Judiciário o dever de comunicar sua renúncia ao cliente – e garantir que ele tenha ciência inequívoca do fato – para que se possa providenciar novo mandatário, ficando vinculado a causa pelos dez dias subsequentes a data em que efetivamente comunicou a renúncia, sob pena de responder pelos danos que eventualmente venha causar ao seu constituinte na forma dos arts. 5º, § 3º e 34, XI, do Estatuto da OAB e subsidiariamente aplicação do art. 112, CPC, além de aplicação da multa prevista no art. 265, CPP.

Após, junte-se aos autos a ciência do réu acerca da renúncia.

Ademais, abra-se vistas dos autos ao MP para atualizar possíveis endereços da vítima José Maria da Silva, bem como a possível localização/endereço do réu.

Exauridas essas determinações, retornem-me os autos conclusos para reinclusão em pauta de audiência para a continuação da instrução.

A testemunha de defesa comparecerá independente de intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Proceda com as diligências necessárias.

Concedo a presente decisão a necessária força de ofício/mandado.

Nada mais.

Eu, Bel.ª Lara da Silva Couto, servidora designada digitei e ________________________, Bel ª Eliene Pinto do Nascimento, Chefe de Secretaria, subscrevi.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO Ministério Público Estadual: assinatura dispensada
17/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/10/2024 10:21

Expedição de intimação.
15/10/2024 18:53

Juntada de Termo de audiência
15/10/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 08:36

Juntada de informação
23/09/2024 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 07:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/09/2024 22:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.
22/09/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
17/09/2024 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 07:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/09/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/09/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:53

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:48

Juntada de Informações
12/09/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE CARINHANHA, #Não preenchido#.
11/09/2024 13:44

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 21:50

Conclusos para despacho
01/01/2023 19:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
24/11/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/11/2022 11:07

Expedição de intimação.
04/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:21

Conclusos para despacho
11/02/2021 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.
05/02/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 15:20

Juntada de petição
11/01/2021 10:00

DOCUMENTO
25/06/2020 12:00

DOCUMENTO
31/03/2020 11:00

DOCUMENTO
30/03/2020 10:00

DOCUMENTO
20/02/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2019 10:47

DOCUMENTO
11/07/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/07/2019 16:12

DOCUMENTO
09/07/2019 15:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2019 15:42

DOCUMENTO
09/07/2019 15:42

PRISÃO
17/06/2019 17:38

CONCLUSÃO
17/06/2019 17:34

DOCUMENTO
21/05/2019 12:04

DOCUMENTO
20/05/2019 18:28

DOCUMENTO
17/05/2019 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2019 17:59

DOCUMENTO
09/05/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2019 17:56

DOCUMENTO
09/05/2019 17:55

DOCUMENTO
08/05/2019 18:15

DOCUMENTO
08/05/2019 18:11

DOCUMENTO
08/05/2019 18:10

DOCUMENTO
08/05/2019 15:18

MANDADO
08/05/2019 15:17

MANDADO
08/05/2019 15:16

MANDADO
08/05/2019 14:53

MANDADO
08/05/2019 14:53

MANDADO
08/05/2019 14:53

MANDADO
07/05/2019 11:57

MANDADO
07/05/2019 11:56

MANDADO
07/05/2019 11:56

MANDADO
07/05/2019 11:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/05/2019 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2019 12:17

DOCUMENTO
22/02/2019 12:11

DOCUMENTO
22/02/2019 12:00

DOCUMENTO
15/02/2019 09:07

DOCUMENTO
08/02/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2019 19:38

DOCUMENTO
31/01/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/01/2019 16:20

DOCUMENTO
30/01/2019 08:22

DOCUMENTO
29/01/2019 13:19

MANDADO
29/01/2019 13:14

MANDADO
29/01/2019 10:47

MANDADO
29/01/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2019 10:27

DOCUMENTO
29/01/2019 10:26

RECEBIMENTO
14/01/2019 18:16

CONCLUSÃO
14/01/2019 18:12

DOCUMENTO
10/07/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/07/2018 13:56

DOCUMENTO
09/07/2018 14:11

MANDADO
06/07/2018 11:49

MANDADO
06/07/2018 07:38

MANDADO
25/06/2018 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/06/2018 18:19

AUDIÊNCIA
05/06/2018 18:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/06/2018 18:18

DOCUMENTO
05/06/2018 18:17

RECEBIMENTO
14/03/2018 14:30

CONCLUSÃO
14/03/2018 13:12

DOCUMENTO
14/03/2018 13:10

DOCUMENTO
14/03/2018 13:09

DOCUMENTO
14/03/2018 13:07

DOCUMENTO
14/03/2018 13:07

RECEBIMENTO
03/06/2016 14:00

CONCLUSÃO
03/06/2016 13:59

PETIÇÃO
03/06/2016 13:58

PETIÇÃO
03/06/2016 13:57

RECEBIMENTO
03/03/2016 12:58

CONCLUSÃO
03/03/2016 12:57

PETIÇÃO
03/03/2016 12:56

RECEBIMENTO
29/02/2016 14:53

MANDADO
29/02/2016 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/02/2016 16:18

MANDADO
26/02/2016 09:18

DOCUMENTO
25/02/2016 11:25

MANDADO
24/02/2016 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/02/2016 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/02/2016 11:13

DOCUMENTO
24/02/2016 11:12

DENÚNCIA
24/02/2016 11:11

RECEBIMENTO
17/02/2016 11:44

APENSAMENTO
12/02/2016 12:41

CONCLUSÃO
12/02/2016 12:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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