TJBA - 8001694-80.2021.8.05.0141

11/12/2023 06:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2023 06:08

Baixa Definitiva

11/12/2023 06:08

Transitado em Julgado em 11/12/2023

10/12/2023 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2023 23:59.

07/11/2023 03:32

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.

01/11/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023 10:30

Cominicação eletrônica

01/11/2023 10:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.***.***/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2023 15:39

Conclusos para decisão

31/03/2023 17:20

Recebidos os autos

31/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio