17/07/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 14:46

Expedição de intimação.
02/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:17

Publicado em 15/04/2025.
13/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MIRACI PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
05/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MIRAILDES FERREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 20:23

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:58

Expedição de intimação.
26/03/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão
02/03/2025 22:30

Publicado Despacho em 20/02/2025.
02/03/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:26

Expedição de intimação.
19/02/2025 09:10

Publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:55

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MIRAILDES FERREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MIRACI PEREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 22:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 18:00

Expedição de intimação.
24/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000168-94.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Miraci Pereira Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Miraildes Ferreira Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000168-94.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: MIRACI PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 11:12

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 20:37

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
24/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:30

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:58

Expedição de ofício.
12/12/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:44

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:35

Expedição de citação.
04/12/2023 14:35

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:35

Expedição de citação.
04/12/2023 14:35

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:35

Expedição de citação.
04/12/2023 14:35

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:46

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
14/09/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 12:08

Expedição de citação.
30/05/2023 15:23

Outras Decisões
05/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:17

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:16

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 15:02

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/01/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 07:15

Conclusos para despacho
18/07/2020 07:15

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2020 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 14:34

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/02/2020 14:23

Juntada de Mandado
18/02/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
28/05/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/07/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 09:46

Conclusos para despacho
26/06/2018 18:31

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 09:02

Conclusos para despacho
21/03/2018 23:24

Juntada de Petição de apelação
01/02/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 15:10

Julgado procedente o pedido
24/01/2018 14:30

Conclusos para julgamento
16/10/2017 13:01

Juntada de Termo de audiência
31/08/2017 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 11:41

Expedição de intimação.
10/08/2017 11:41

Expedição de citação.
08/08/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 12:03

Conclusos para decisão
31/07/2017 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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