26/06/2025 09:07

Baixa Definitiva
26/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:05

Expedição de Alvará.
17/06/2025 08:44

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:11

Processo Desarquivado
06/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 07:18

Arquivado Provisoriamente
30/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
29/03/2025 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:36

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:24

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:24

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 15:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:35

Juntada de conclusão
27/03/2025 11:34

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:57

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:56

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 12/12/2024 23:59.
24/11/2024 06:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
24/11/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
22/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:32

Expedição de intimação.
14/11/2024 14:16

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 14:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2024 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 14:16

Homologada a Transação
14/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/11/2024 16:25

Expedição de intimação.
10/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:41

Juntada de Petição de P_PROPOSTA DE ACORDO_1749483467 EM 08/11/2024 21:41:16
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000827-12.2022.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Autor: Manoel Jair Da Silva Advogado: Roberto Conceicao Domingues (OAB:BA38346) Advogado: Jose Wilson Conceicao Domingues (OAB:BA41185) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000827-12.2022.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: MANOEL JAIR DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES (OAB:BA38346), JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES (OAB:BA41185) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas no prazo de 15 dias, especificando e justificando-as, em caso afirmativo.

Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Ressalto que a parte que pretender a produção de prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 e 435 do CPC).

No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a qualificação completa destas, esclarecendo quais fatos se pretende comprovar e observando-se todas as disposições legais, notadamente o disposto nos artigos 357, § 6º, 447, 451 e 455, todos do CPC.

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP.

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos.

Confiro ao presente ato judicial força e efeito de mandado/ofício.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
16/10/2024 11:11

Expedição de intimação.
08/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2023 11:46

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 03/02/2023 23:59.
07/05/2023 05:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 03/02/2023 23:59.
05/04/2023 15:35

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 08/11/2022 23:59.
21/03/2023 18:43

Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 08/11/2022 23:59.
13/02/2023 20:44

Publicado Intimação em 28/10/2022.
13/02/2023 20:44

Publicado Intimação em 28/10/2022.
13/02/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
13/02/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/02/2023 14:28

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES em 20/09/2022 23:59.
10/01/2023 20:50

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
01/01/2023 07:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 20/09/2022 23:59.
31/12/2022 02:28

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
05/12/2022 09:19

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 15:07

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:03

Expedição de intimação.
03/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 10:51

Expedição de intimação.
27/10/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.
20/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:58

Expedição de citação.
07/09/2022 16:32

Outras Decisões
22/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:00

Juntada de conclusão
15/07/2022 16:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/07/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8149971-65.2024.8.05.0001

Luzia Eleticia Badaro Castro

Estado da Bahia

Advogado: Joao Daniel Passos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000288-16.2011.8.05.0076

Copener Florestal LTDA

Edvaldo Carvalho

Advogado: Miguel Sampaio Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2011 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8000423-74.2018.8.05.0130

Helania Valverde de Jesus

O Municipio de Itarantim

Advogado: Tadeu Cincura de Andrade Silva Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 8119030-40.2021.8.05.0001

Gilvan Alves Maia

Credcesta

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8119030-40.2021.8.05.0001

Gilvan Alves Maia

Credcesta

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 18:11

Exibir Processo