12/06/2025 11:39

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:38

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:01

Expedição de intimação.
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
07/06/2025 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
06/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:38

Expedição de intimação.
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 19:14

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2025 09:31

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:13

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:13

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:52

Expedição de intimação.
26/02/2025 08:52

Expedição de intimação.
26/02/2025 08:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
11/02/2025 19:51

Decorrido prazo de ELIETE COLATINA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000207-19.2014.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Eliete Colatina Da Silva Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000207-19.2014.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: ELIETE COLATINA DA SILVA Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691), VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Reconhecimento de União estável com Pensão em que após foi emendada a inicial corretamente, colocando o INSS no polo passivo.

Passo a sanear o feito, na forma do art. 357, incisos e parágrafos do CPC.

Observo que na contestação foi aduzida preliminar de prescrição.

Insurge-se a autarquia-ré, argumentando, preliminarmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que procede ao ajuizamento da ação.

No entanto, REJEITO a preliminar, uma vez que, embora se aplique sim, a prescrição quinquenal no caso em comento, conforme dispõe o Decreto nº 20.910/32, que regulamenta a cobrança das dívidas passivas da União, Estados, e Municípios, bem como todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, este não é caso dos autos, tendo em vista que a autora, em sua inicial, requer o pagamento das parcelas vencidas desde a data do pedido administrativo referente ao benefício.

Não há questões processuais pendentes de apreciação.

A controvérsia giza em torno de preenchimento ou não dos requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU POR SANEADO O FEITO.

Como as partes pugnaram no sentido de que possuem provas a serem produzidas, designo audiência de instrução DE FORMA PRESENCIAL para o dia 25/02/2025 às 11:00 horas.

A audiência poderá será realizada DE FORMA VIRTUAL E HÍBRIDA, através da plataforma LIFESIZECLOUD no endereço https://call.lifesizecloud.com/910430.

As partes deverão comparecer com as testemunhas independente de intimação.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
17/10/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
16/10/2024 10:37

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:37

Expedição de intimação.
13/10/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2024 01:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.
23/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/06/2024 01:42

Publicado Intimação em 26/03/2024.
23/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:46

Juntada de Ofício
30/10/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:45

Expedição de citação.
18/10/2023 11:45

Expedição de intimação.
18/10/2023 11:45

Expedição de intimação.
18/10/2023 11:45

Expedição de ofício.
18/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 03:12

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 12:06

Expedição de citação.
29/09/2023 12:06

Expedição de intimação.
29/09/2023 12:06

Expedição de intimação.
29/09/2023 12:05

Expedição de ofício.
29/09/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 11:48

Expedição de intimação.
29/09/2023 11:48

Expedição de Ofício.
23/09/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 12:34

Expedição de intimação.
23/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2021 07:31

Juntada de Petição de certidão
29/10/2021 20:12

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:58

Publicado Intimação em 23/09/2021.
13/10/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
22/09/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 13:51

Expedição de intimação.
12/07/2019 18:57

Devolvidos os autos
12/06/2014 14:02

PETIÇÃO
12/06/2014 13:55

RECEBIMENTO
04/06/2014 13:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/05/2014 11:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/05/2014 09:29

MERO EXPEDIENTE
05/05/2014 14:08

CONCLUSÃO
05/05/2014 13:59

PETIÇÃO
08/04/2014 10:05

MERO EXPEDIENTE
02/04/2014 11:21

CONCLUSÃO
01/04/2014 11:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001266-71.2011.8.05.0244

Gilberto Pereira da Silva

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eladio Monteiro de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2012 16:42

Exibir Processo

Processo nº 8004328-22.2021.8.05.0150

Josefina dos Reis Pinto

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Ligia de Oliveira Politano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8001092-23.2024.8.05.0032

Alvimar Leite de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8001152-22.2019.8.05.0274

Herzem Gusmao Pereira

Vitoria Adriana dos Santos de Oliveira

Advogado: Fernando Soares Gil

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2022 07:24

Exibir Processo

Processo nº 8001152-22.2019.8.05.0274

Vitoria Adriana dos Santos de Oliveira

Herzem Gusmao Pereira

Advogado: Fernando Soares Gil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 12:54

Exibir Processo