26/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 03:58

Publicado Decisão em 18/09/2025.
23/09/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8049520-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE (OAB:BA35109), VINICIUS LIMA DE MOURA (OAB:GO40931) REU: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ registrado(a) civilmente como EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586) DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova. Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC. Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Salvador, 15 de setembro de 2025. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
16/09/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8049520-32.2024.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscylla Barbosa Miranda Nascimento Advogado: Marcos Antonio Andrade (OAB:GO30726) Reu: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8049520-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO ANDRADE (OAB:GO30726) REU: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586) DESPACHO Ciente da V.

Decisão proferida em sede de agravo de instrumento, comunicada em ID 465201676, que deu provimento ao recurso, determinando o regular prosseguimento do feito neste juízo.

Intime-se a parte autora para comprovar a alegada incapacidade financeira, juntando cópia do último contracheque ou da declaração completa do imposto de renda, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, em 10 dias, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, ou, em igual prazo, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
30/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 22:26

Decorrido prazo de PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
16/04/2024 17:47

Declarada incompetência
16/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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