02/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:29

Desentranhado o documento
02/06/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:38

Expedição de sentença.
03/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:39

Cominicação eletrônica
08/10/2024 17:39

Cominicação eletrônica
08/10/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
28/09/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:18

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/08/2024 23:59.
06/06/2024 14:45

Expedição de decisão.
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005380-32.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Grupo Naps-nucleo De Assistencia A Profissionais De Seguranca Publica Associados S/c Ltda - Me Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005380-32.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
14/11/2023 18:05

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2023 21:40

Decorrido prazo de GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:08

Decorrido prazo de GRUPO NAPS-NUCLEO DE ASSISTENCIA A PROFISSIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
01/10/2023 08:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
01/10/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
22/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:13

Comunicação eletrônica
18/09/2023 14:13

Comunicação eletrônica
18/09/2023 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/09/2023 08:09

Expedição de citação.
15/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:44

Expedição de citação.
09/03/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 01:19

Declarada incompetência
12/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/11/2022 12:30

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:25

Conclusos para julgamento
26/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2021 23:59.
26/01/2021 11:41

Expedição de intimação via Sistema.
10/01/2020 17:52

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2019 00:09

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:09

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 03/12/2019 23:59:59.
03/11/2019 00:03

Publicado Intimação em 18/10/2019.
03/11/2019 00:03

Publicado Intimação em 18/10/2019.
19/10/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:54

Expedição de citação.
17/10/2019 12:54

Expedição de intimação.
17/10/2019 12:54

Expedição de intimação.
17/10/2019 12:39

Juntada de ato ordinatório
12/09/2019 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2018 18:23

Conclusos para decisão
19/12/2018 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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