TJBA - 0501573-42.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:15
Processo Desarquivado
-
10/04/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/11/2024 23:59.
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09/11/2024 17:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0501573-42.2017.8.05.0022 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Barreiras Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jusmari Terezinha De Souza Oliveira Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Terceiro Interessado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0501573-42.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) DESPACHO Inexiste óbice para o arquivamento do processo, devendo a parte Devedora prosseguir com os depósitos judiciais e remetê-los diretamente ao Órgão Ministerial para fins de comprovação de pagamento e, na hipótese de inadimplemento, o Ministério Público deverá informar nos autos e requerer o que entender de direito.
Arquivem-se os autos.
BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
16/10/2024 10:33
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 10:33
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 10:27
Expedição de despacho.
-
15/10/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 18:14
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 18:13
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
27/08/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 13:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
01/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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28/07/2024 03:58
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 19/07/2024.
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28/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 14:55
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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17/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 15:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/06/2024 23:59.
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25/05/2024 02:15
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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18/04/2024 21:39
Publicado Sentença em 17/04/2024.
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18/04/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 09:45
Expedição de sentença.
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12/04/2024 21:37
Expedição de despacho.
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12/04/2024 21:37
Homologada a Transação
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16/03/2024 15:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/02/2024 23:59.
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13/03/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 14:19
Expedição de despacho.
-
28/02/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 14:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
11/02/2024 12:00
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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11/02/2024 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 14:36
Expedição de despacho.
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02/02/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 08:06
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
25/11/2023 01:10
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
24/11/2023 22:06
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
24/11/2023 12:57
Conclusos para decisão
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16/11/2023 16:43
Juntada de Petição de PARCIALMENTE FAVORÁVEL À CONTRAPROPOSTA E CONTINUAÇÃO DAS ACP´S DE RESSARCIMENTO
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26/10/2023 03:36
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
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26/10/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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19/10/2023 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
19/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 02:57
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
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10/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
05/10/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 15:02
Expedição de ato ordinatório.
-
05/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petiçãoACPIA n 05015734220178050022 manifestacao
-
19/09/2023 13:27
Expedição de ato ordinatório.
-
19/09/2023 13:27
Expedição de ato ordinatório.
-
19/09/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Documento1
-
01/09/2023 13:43
Expedição de ato ordinatório.
-
01/09/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:05
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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01/09/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:04
Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
-
09/08/2023 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:39
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
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03/08/2023 11:39
Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:23
Juntada de Petição de Documento_1
-
25/07/2023 18:07
Publicado Despacho em 24/07/2023.
-
25/07/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 13:32
Expedição de despacho.
-
21/07/2023 13:32
Expedição de despacho.
-
21/07/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 13:31
Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS.
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21/07/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/02/2020 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/10/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Documento
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
07/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/06/2018 00:00
Documento
-
21/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2018 00:00
Liminar
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
06/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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