TJBA - 8000888-81.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 08:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.
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25/11/2024 16:53
Baixa Definitiva
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25/11/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 16:39
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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17/11/2024 23:17
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE VITAL em 13/11/2024 23:59.
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17/11/2024 16:49
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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17/11/2024 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000888-81.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Cooperativa De Trabalho Saude Vital Advogado: Jaqueline Do Espirito Santo Leotta Santos (OAB:BA45019) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000888-81.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE VITAL Advogado(s): JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019) DECISÃO O executado requereu o parcelamento das custas processuais.
Dispõe o §6º do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015 que "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.".
No caso, o executado não juntou nenhum documento que comprove a sua atual incapacidade financeira.
Sendo assim, indefiro o pedido de parcelamento.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais.
Lauro de Freitas-BA, 03 de outubro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
18/10/2024 17:07
Expedição de decisão.
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16/10/2024 08:22
Expedição de carta via ar digital.
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16/10/2024 08:21
Gratuidade da justiça não concedida a COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE VITAL - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXECUTADO).
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27/09/2024 13:37
Conclusos para decisão
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26/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 13:58
Expedição de carta via ar digital.
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30/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:43
Processo Desarquivado
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08/05/2023 11:12
Remessa dos Autos à Central de Custas
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08/05/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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06/05/2023 13:23
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE VITAL em 15/02/2023 23:59.
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11/04/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 11:21
Expedição de sentença.
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03/03/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2023 11:12
Juntada de informação
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31/01/2023 10:47
Expedição de carta via ar digital.
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31/01/2023 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2023 12:38
Conclusos para julgamento
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17/01/2023 21:38
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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31/10/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 15:01
Expedição de carta via ar digital.
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18/10/2022 17:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.
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09/09/2022 15:54
Expedição de decisão.
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09/09/2022 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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09/09/2022 10:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/05/2022 05:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/05/2022 23:59.
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17/05/2022 09:21
Conclusos para decisão
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19/04/2022 14:09
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 10:07
Expedição de carta via ar digital.
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28/03/2022 11:00
Expedição de carta via ar digital.
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11/03/2022 10:39
Expedição de carta via ar digital.
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11/03/2022 04:26
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE VITAL em 10/03/2022 23:59.
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18/02/2022 08:29
Expedição de carta via ar digital.
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15/02/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 15:50
Conclusos para despacho
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31/01/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 12:50
Conclusos para decisão
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31/01/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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