30/10/2024 16:03

Baixa Definitiva
30/10/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0095814-41.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Jivaldo Menezes Da Silva Executado: Jose Olimpio De Souza Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0095814-41.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCELO CORDEIRO DA SILVA (OAB:BA22121), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (OAB:BA30566), LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345) EXECUTADO: JIVALDO MENEZES DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de processo de execução movido por DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, na qualidade de gestora do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – FUNDESE, em face de JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA REIS e JIVALDO MENEZES DA SILVA, com fundamento na inadimplência relativa a operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

A exequente, por meio de sua advogada, apresentou petição (id. 429118677) informando que houve a liquidação do débito objeto desta execução, em razão da remissão das operações contratadas, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.639/2023.

Nos termos do art. 2º, §2º, da referida lei, operou-se a remissão automática, o que extingue a obrigação.

Ante o exposto, considerando a remissão do débito e o pedido da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, a liberação de todas as constrições eventualmente realizadas e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registro, por fim, que nos termos do art. 2º, §1º, da Lei Estadual nº 14.639/2023, não são devidas custas processuais ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

ARNALDO FREIRE FRANCO JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
13/10/2022 12:19

Comunicação eletrônica
13/10/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Publicação
03/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2022 00:00

Petição
23/06/2022 00:00

Publicação
21/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2022 00:00

Mero expediente
10/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2022 00:00

Expedição de documento
11/08/2021 00:00

Petição
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
18/11/2016 00:00

Publicação
17/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2016 00:00

Mero expediente
31/10/2016 00:00

Petição
24/10/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2016 00:00

Mero expediente
04/08/2012 00:00

Publicação
02/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2012 00:00

Mero expediente
21/06/2012 00:00

Petição
18/10/2011 10:04

Mero expediente
18/10/2011 08:12

Publicado pelo dpj
27/09/2011 16:16

Conclusão
27/09/2011 14:05

Processo autuado
27/09/2011 14:05

Recebimento
23/09/2011 10:18

Remessa
16/09/2011 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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