TJBA - 8001713-24.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 02:54
Publicado Despacho em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:44
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2025 11:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
13/03/2025 05:08
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8001713-24.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rubens Martins Portugal Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro Henrique Silva Santos De Braga (OAB:BA34762-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Previdência Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001713-24.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RUBENS MARTINS PORTUGAL Advogado(s): PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA19120-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (OAB:BA34762-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer contida nesta ação mandamental.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
18/10/2024 02:47
Publicado Despacho em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
15/10/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:47
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 00:24
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:53
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:52
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 13:57
Juntada de Petição de mandado
-
06/03/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/02/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 00:36
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 00:35
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 05:15
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
20/02/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 01:51
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
22/09/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
20/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:37
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS PORTUGAL em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:34
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:13
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:32
Conclusos #Não preenchido#
-
17/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 12:25
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:03
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:03
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS PORTUGAL em 12/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 02:43
Publicado Despacho em 08/09/2022.
-
09/09/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 11:27
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 02:39
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:10
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS PORTUGAL em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 09:55
Juntada de Petição de mandado
-
01/06/2022 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 19:14
Juntada de Petição de mandado
-
19/05/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 21:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 10:05
Expedição de Ofício.
-
17/05/2022 09:57
Expedição de Ofício.
-
17/05/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/05/2022 14:33
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
16/05/2022 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 16:54
Concedida a Segurança a RUBENS MARTINS PORTUGAL - CPF: *15.***.*33-53 (IMPETRANTE)
-
28/04/2022 15:05
Concedida a Segurança a RUBENS MARTINS PORTUGAL - CPF: *15.***.*33-53 (IMPETRANTE)
-
28/04/2022 14:13
Deliberado em sessão - julgado
-
13/04/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 16:58
Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
05/04/2022 09:38
Solicitado dia de julgamento
-
23/09/2021 05:35
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/08/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 01:19
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS PORTUGAL em 05/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 08:34
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
22/06/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
21/06/2021 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:39
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/05/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2021 22:24
Juntada de Petição de mandado
-
10/03/2021 03:56
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 11:48
Juntada de Petição de mandado
-
15/02/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2021 00:11
Decorrido prazo de RUBENS MARTINS PORTUGAL em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2021 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2021 10:41
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 10:41
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 00:00
Publicado Decisão em 02/02/2021.
-
29/01/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2021 17:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2021 09:59
Conclusos #Não preenchido#
-
29/01/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 16:53
Distribuído por sorteio
-
28/01/2021 16:42
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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