13/12/2024 05:19

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8104063-87.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nestor Pereira Da Cruz Neto Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8104063-87.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias, AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante] Requerente: REQUERENTE: NESTOR PEREIRA DA CRUZ NETO Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 16 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
16/10/2024 12:03

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:42

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
23/08/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
08/08/2023 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:47

Decorrido prazo de NESTOR PEREIRA DA CRUZ NETO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
10/04/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/04/2023 10:10

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2023 09:57

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:21

Recebidos os autos
08/03/2023 05:21

Juntada de decisão
08/03/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2022 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2022 11:48

Publicado Sentença em 30/08/2022.
20/11/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
07/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:25

Expedição de sentença.
29/08/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2022 23:59.
28/06/2022 10:48

Conclusos para julgamento
11/06/2022 07:53

Decorrido prazo de NESTOR PEREIRA DA CRUZ NETO em 02/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:58

Juntada de Petição de réplica
21/05/2022 01:18

Publicado Intimação em 18/05/2022.
21/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 12:06

Expedição de citação.
09/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:10

Conclusos para despacho
18/11/2021 02:15

Decorrido prazo de NESTOR PEREIRA DA CRUZ NETO em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 15:09

Publicado Intimação em 27/10/2021.
01/11/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
26/10/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 07:30

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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