TJBA - 0516443-97.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0516443-97.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edilson Dos Santos Cruz Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Requerente: Adriana Sena Barbosa Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0516443-97.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS CRUZ e outros Advogado(s): RAFAEL ESTRELA PEREZ (OAB:BA51437), FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:BA44710) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados etc.
Intime-se o impugnado para se manifestar acerca da Impugnação à Execução, no prazo de 15 dias.
P.I.
Salvador/BA, 16 de Outubro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
17/10/2022 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.
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28/09/2022 14:21
Decorrido prazo de ADRIANA SENA BARBOSA em 08/09/2022 23:59.
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28/09/2022 14:19
Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS CRUZ em 08/09/2022 23:59.
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26/09/2022 18:15
Publicado Decisão em 16/08/2022.
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26/09/2022 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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15/08/2022 18:09
Expedição de decisão.
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15/08/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2022 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 08:51
Conclusos para despacho
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25/04/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2021 14:11
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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20/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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22/07/2019 00:00
Petição
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06/07/2019 00:00
Publicação
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03/07/2019 00:00
Petição
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02/07/2019 00:00
Mero expediente
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30/03/2019 00:00
Petição
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22/03/2019 00:00
Petição
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17/03/2019 00:00
Petição
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10/03/2019 00:00
Petição
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31/01/2019 00:00
Petição
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25/01/2019 00:00
Publicação
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19/12/2018 00:00
Petição
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19/12/2018 00:00
Procedência em Parte
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15/06/2018 00:00
Publicação
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13/06/2018 00:00
Liminar
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24/02/2016 00:00
Petição
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17/02/2016 00:00
Petição
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05/02/2016 00:00
Publicação
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02/02/2016 00:00
Documento
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02/02/2016 00:00
Mero expediente
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02/09/2015 00:00
Documento
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02/09/2015 00:00
Mero expediente
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04/08/2014 00:00
Petição
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04/08/2014 00:00
Petição
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22/07/2014 00:00
Mero expediente
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11/03/2014 00:00
Petição
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24/01/2014 00:00
Documento
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11/11/2013 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2013
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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