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TJBA - 0516443-97.2013.8.05.0001
Partes: ADRIANA SENA BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: RAFAEL ESTRELA PEREZ e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2013
TJBA - 0532989-28.2016.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCOM ASSUCOM x SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM e outros
Advogado: DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: RENATA LOPES AMOEDO e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0006912-95.2007.4.01.3300
Partes: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ e outros x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM e outros
Advogado: RUBENS NUNES SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 20/04/2007
TJBA - 0046429-27.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: SUZELMA ARAUJO DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 0046429-27.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO BOMFIM DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSE ANDRADE SOARES NETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA e outros
Advogado: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 04/03/2010
TJBA - 0379637-89.2012.8.05.0001
Partes: CLINICA DE DERMATOLOGIA TANIA COUTO LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/09/2012
TJBA - 0361997-39.2013.8.05.0001
Partes: JAILTON SILVA SANTOS x SUCOM SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2013