TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 11:24
Juntada de apelação
-
13/10/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2022 11:59
Juntada de diligência
-
04/10/2022 17:51
Juntada de apelação
-
30/09/2022 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 17:27
Juntada de manifestação
-
26/09/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 14:51
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:25
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 13:25
Cancelada a conclusão
-
23/09/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:24
Juntada de apelação
-
15/09/2022 00:39
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:39
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 00:46
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 01:24
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2022 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:22
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/09/2022 09:18
Conclusos para julgamento
-
03/09/2022 14:25
Juntada de embargos de declaração
-
31/08/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 09:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 10:56
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 12:40
Juntada de manifestação
-
22/08/2022 14:08
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
22/08/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/08/2022 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/08/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2022 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/08/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:08
Desentranhado o documento
-
05/08/2022 15:08
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2022 14:46
Conclusos para julgamento
-
22/04/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 20:55
Juntada de alegações/razões finais
-
18/04/2022 10:37
Juntada de alegações/razões finais
-
05/04/2022 15:22
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:22
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:21
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:19
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:10
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:06
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 15:06
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 10:34
Juntada de alegações/razões finais
-
04/04/2022 19:11
Juntada de alegações/razões finais
-
01/04/2022 17:23
Juntada de alegações/razões finais
-
24/03/2022 00:40
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 23/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 11:44
Juntada de alegações/razões finais
-
14/03/2022 21:53
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 09:28
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2022 01:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 25/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 23:53
Juntada de alegações/razões finais
-
11/02/2022 15:21
Juntada de alegações/razões finais
-
01/12/2021 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/12/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de DENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:30
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NEVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 25/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 08:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 03:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 13:05
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 13:01
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 12:59
Desentranhado o documento
-
21/10/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:10
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
20/10/2021 14:37
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2021 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
20/10/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 14:11
Desentranhado o documento
-
20/10/2021 14:11
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 16:02
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2021 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
19/10/2021 14:45
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 00:00 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
19/10/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 12:58
Juntada de Ata de audiência
-
19/10/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 08:22
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 00:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 00:14
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/10/2021 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 00:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/10/2021 15:19
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 00:00 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
18/10/2021 15:04
Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/10/2021 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
18/10/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:18
Juntada de Ata de audiência
-
18/10/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 08:54
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 08:50
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:42
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2021 15:48
Juntada de manifestação
-
15/10/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 12:22
Juntada de parecer
-
15/10/2021 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 12:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/10/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2021 08:17
Juntada de documento comprobatório
-
15/10/2021 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 08:03
Juntada de diligência
-
14/10/2021 17:24
Juntada de parecer
-
14/10/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 19:10
Juntada de manifestação
-
13/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2021 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 23:26
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 23:26
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 18:18
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 20:35
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:36
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 15:32
Juntada de diligência
-
08/10/2021 13:44
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 08:04
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 19:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 15:04
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 20:02
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 20:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 18:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
06/10/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 04:23
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:23
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:22
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:22
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:22
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:22
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:22
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:21
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:21
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:17
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:16
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 04:13
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:50
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 20:04
Juntada de diligência
-
04/10/2021 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 20:02
Juntada de diligência
-
02/10/2021 01:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:27
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:26
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:26
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:26
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:25
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:25
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:55
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:09
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:09
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 28/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2021 14:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/09/2021 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2021 14:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/09/2021 08:19
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2021 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 12:32
Juntada de diligência
-
24/09/2021 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 12:31
Juntada de diligência
-
23/09/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:07
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 22/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 16:09
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/09/2021 16:09
Juntada de diligência
-
22/09/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2021 22:36
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 17:24
Juntada de parecer
-
17/09/2021 13:06
Juntada de manifestação
-
17/09/2021 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 08:38
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 08:37
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 08:10
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 16/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 19:21
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2021 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2021 11:23
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/09/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/09/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 09:52
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 03:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 14/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 18:48
Juntada de manifestação
-
13/09/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2021 14:19
Juntada de diligência
-
07/09/2021 01:59
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 06/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 03:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:50
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 30/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 19:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
30/08/2021 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/08/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 02:01
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:59
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 23/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 13:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 09:39
Juntada de manifestação
-
22/08/2021 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2021 12:53
Juntada de diligência
-
20/08/2021 22:46
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2021 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 07:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 07:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/08/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 08:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 19:30
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:24
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 10:15
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:39
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 09:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 18/10/2021 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
08/08/2021 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2021 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2021 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2021 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2021 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 13:33
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 13:32
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 13:30
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 17:04
Proferida decisão interlocutória
-
03/08/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 16:39
Desentranhado o documento
-
03/08/2021 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2021 15:19
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 09:52
Juntada de manifestação
-
27/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 13:06
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 12:51
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2021 13:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:35
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:18
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:18
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:18
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 23:12
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 18:38
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 23:18
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
19/07/2021 22:55
Juntada de manifestação
-
15/07/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
10/07/2021 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 11:10
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 11:10
Proferida decisão interlocutória
-
02/06/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 03:02
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 03:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 15:36
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/05/2021 01:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:52
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:52
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:52
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:52
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:51
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:47
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 01:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 01:53
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 01:53
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 17/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 15:04
Desentranhado o documento
-
07/05/2021 10:33
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2021 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/05/2021 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 07:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:23
Juntada de embargos de declaração
-
30/04/2021 12:28
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 18:55
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 13:16
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 06:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
26/04/2021 17:22
Proferida decisão interlocutória
-
23/04/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 12:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
06/04/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2021 05:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 05:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 11:02
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:59
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:59
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:58
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:57
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:57
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:57
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:51
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:50
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 15/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:03
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 05/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:02
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 05/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:02
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 05/03/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:02
Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 05/03/2021 23:59.
-
06/03/2021 16:34
Publicado Intimação em 26/02/2021.
-
06/03/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
05/03/2021 17:17
Juntada de manifestação
-
04/03/2021 15:50
Juntada de manifestação
-
02/03/2021 15:07
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : --- Dir.
Secret. : MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL AUTOS COM DESPACHO 0008686-58.2010.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA, ELIOMAR MACHADO DE FREITAS, CARLOS SEABRA SUAREZ, DELTA PARTICIPACOES S/A e outros (15) Advogados do(a) REU: ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL - BA18955, CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO - BA8343, JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL - BA3493 Advogado do(a) REU: EDINELIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - BA17037 Advogados do(a) REU: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA - BA15254, THIAGO PIRES OLIVEIRA - BA27747 Advogado do(a) REU: MARCOS BARROS RODRIGUES - BA30957 Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES - BA8649, ERIDSON RENAN SOUZA SILVA - BA15277 Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES - BA8649 Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE - BA18464, SILVIO DE SOUSA PINHEIRO - BA17046 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS CAIS - SP242267, EDIS MILARE - SP129895, LUCAS TAMER MILARE - SP229980, LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS - SP112459, MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA - SP260338, MAURICIO GUETTA - SP271433, NELSON APARECIDO JUNIOR - SP100928, PRISCILA SANTOS ARTIGAS - PR22529, RITA MARIA BORGES FRANCO - SP237395, ROBERTA JARDIM DE MORAIS - MG65123, ROQUE ARAS - BA2045 Advogado do(a) REU: ISABELA SILVA SUAREZ - BA23623 Advogados do(a) REU: FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON - BA12205, MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA - BA4340, MARTA SOUZA PEDREIRA DE FREITAS - BA12143, VERA LUCIA SALES BARATA - BA12305 Advogado do(a) REU: FRANCISCO JOSE BASTOS - BA4281 Advogados do(a) REU: KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO - BA57623, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, THIAGO FERREIRA DE JESUS - BA32061 Advogados do(a) REU: FERNANDA QUEVEDO RIAL - BA23958, RODRIGO REGIS GOMES - BA23348 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida nos autos no Agravo de Instrumento nº 1013921-14.2018.4.01.0000. -
24/02/2021 11:25
Juntada de renúncia de mandato
-
24/02/2021 00:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/02/2021 00:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 00:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 11:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/02/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 06:25
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 09:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/02/2021 15:59
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 14:58
Desentranhado o documento
-
05/02/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2021 02:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/02/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 07:20
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 13:21
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 13:21
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:36
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:35
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:34
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:34
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:34
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:33
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:32
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:31
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:31
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:30
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 18:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 03:08
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 15:00
Juntada de manifestação
-
26/01/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 04:04
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2020 18:33
Proferida decisão interlocutória
-
18/12/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 04:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 01/12/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 11:42
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2020 13:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 12:39
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2020 10:58
Proferida decisão interlocutória
-
26/10/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 13:22
Juntada de manifestação
-
21/10/2020 07:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/10/2020 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 13:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
14/10/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 16:34
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:28
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 11:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 14:03
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:11
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 13:09
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 10:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 11:01
Juntada de renúncia de mandato
-
01/10/2020 10:51
Juntada de Petição intercorrente
-
29/09/2020 14:44
Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 14:44
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 14:44
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 14:44
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 28/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 12:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 23/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 12:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 20:54
Juntada de Petição (outras)
-
21/09/2020 07:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/09/2020 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 17:13
Proferida decisão interlocutória
-
18/09/2020 17:11
Juntada de Petição intercorrente
-
18/09/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 07:12
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 15:30
Juntada de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2020 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2020 02:12
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 02:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 22:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 22:40
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2020 00:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:33
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:33
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:33
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 19:33
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 15:38
Proferida decisão interlocutória
-
24/08/2020 08:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2020 22:37
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2020 19:49
Juntada de Parecer
-
03/08/2020 22:48
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 12:04
Juntada de manifestação
-
31/07/2020 04:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/07/2020 04:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 20:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 17:21
Juntada de Petição intercorrente
-
24/07/2020 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/07/2020 08:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 21:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2020 13:40
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 13:40
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 13:40
Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 13:40
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 17/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 16:13
Juntada de manifestação
-
09/07/2020 07:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 18:38
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2020 12:08
Juntada de embargos de declaração
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de CIA INDUSTRIAL PASTORIL em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de FUNDACAO BAIA VIVA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:56
Decorrido prazo de HUMBERTO RIELLA SOBRINHO em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de SUCOM - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de VANILDO PEREIRA DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 07:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 07/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 02:55
Publicado Intimação em 03/07/2020.
-
03/07/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 18:26
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
01/07/2020 12:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/07/2020 12:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 12:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 12:34
Decorrido prazo de ELIOMAR MACHADO DE FREITAS em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:34
Decorrido prazo de CARLOS SEABRA SUAREZ em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:34
Decorrido prazo de DELTA PARTICIPACOES S/A em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:34
Decorrido prazo de GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SA em 29/06/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 19:00
Juntada de manifestação
-
18/06/2020 16:10
Juntada de manifestação
-
09/06/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 10:37
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2020 15:03
Juntada de manifestação
-
13/05/2020 16:54
Juntada de Parecer
-
13/05/2020 10:48
Juntada de manifestação
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 19:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/05/2020 19:30
Juntada de volume
-
05/05/2020 12:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/05/2020 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2020 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/03/2020 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2020 13:40
CARGA: RETIRADOS MPE - COM VOLUMES 25º A 29]
-
05/03/2020 13:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
05/03/2020 13:37
OFICIO EXPEDIDO
-
05/03/2020 13:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/03/2020 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/03/2020 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/03/2020 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/03/2020 11:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/03/2020 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 11:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovação do pagamento da cota dos honorários periciais devida pelo MPE
-
05/03/2020 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA POR EMAIL
-
05/03/2020 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)
-
02/03/2020 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
02/03/2020 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 11:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/03/2020 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
02/03/2020 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2020 11:55
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/02/2020 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2020 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/02/2020 16:52
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
28/11/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/11/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/11/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/11/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/11/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/11/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/11/2019 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2019 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 16:21
CARGA: RETIRADOS AGU - 28 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
29/10/2019 15:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/10/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/10/2019 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2019 11:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/10/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 27º E 28º VOLUMES
-
10/09/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/09/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) correspondência eletrônica - confirmação de recebimento do laudo pelo MPE
-
03/09/2019 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçao do mpf
-
03/09/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2019 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 27 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
22/07/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/07/2019 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTA INDEFERIDA E VISTA LAUDO
-
22/07/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/07/2019 16:41
PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª) LAUDO PRELIMINAR
-
12/07/2019 16:10
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
11/07/2019 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expediente avulso
-
09/07/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/07/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autor
-
09/07/2019 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf
-
09/07/2019 14:02
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
09/07/2019 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 11:18
CARGA: RETIRADOS PERITO - 1º AO 25º VOLUME E 10 ANEXOS
-
17/05/2019 11:11
CARGA: RETIRADOS PERITO - 1º AO 25° VOLUME, OS 10 ANEXOS FICARAM ACAUTELADOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2019 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/05/2019 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/05/2019 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/05/2019 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Salvador
-
15/05/2019 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/05/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/05/2019 14:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/05/2019 14:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao ofício nº 086/2019 - SEC
-
14/05/2019 14:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2019 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 13:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
10/05/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/05/2019 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2019 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/05/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/05/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/05/2019 15:14
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - local para encontro: Ponte da Baiana, no Mirim, em Ilha dos Frades
-
08/05/2019 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 25 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
03/05/2019 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/05/2019 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2019 12:24
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 27
-
30/04/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/04/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/04/2019 15:52
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - local: Ponte da Baiana, no Mirim, em lha dos Frades
-
30/04/2019 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2019 14:04
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
-
29/04/2019 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE
-
29/04/2019 16:55
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - em favor do perito JOSE JORGE SOUSA CARVALHO
-
26/04/2019 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2019 16:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/04/2019 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 16:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração de páginas
-
22/04/2019 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2019 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2019 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 19º AO 25º VOLUMES
-
15/04/2019 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/04/2019 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N°086/2019!
-
11/04/2019 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2019 08:26
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 25 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
03/04/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/04/2019 12:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/04/2019 12:15
OFICIO EXPEDIDO
-
25/03/2019 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/03/2019 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/03/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2019 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2019 14:15
CARGA: RETIRADOS MPE - COMO 25 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
12/03/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/03/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/03/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/03/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/02/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/02/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/02/2019 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2019 11:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicação referente à 22/02/2019
-
26/02/2019 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 25 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
20/02/2019 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/02/2019 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/02/2019 18:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A FASE EM QUE SE ENCONTRA A AÇÃO CONEXA N. 306922020144013300
-
19/02/2019 18:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/02/2019 18:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/02/2019 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/02/2019 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/02/2019 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2019 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/02/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
15/02/2019 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
12/02/2019 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM COTA!!
-
07/02/2019 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 24° VOLUMES E 10 APENSOS!!
-
25/01/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2019 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/01/2019 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2019 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2019 13:45
CARGA: RETIRADOS MPE - COM VOLUMES 1º AO 24º E 10 ANEXOS
-
16/01/2019 10:36
CARGA: RETIRADOS MPE - VOLUMES 12º AO 24º
-
16/01/2019 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/01/2019 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/01/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Ministério Público Estadual
-
14/01/2019 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2019 12:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/01/2019 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/01/2019 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/12/2018 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de decisão do AI nº 1033136-73.2018.4.01.0000
-
12/12/2018 15:29
OFICIO EXPEDIDO - Relator do Agravo nº 1033136-73.2018.4.01.0000
-
11/12/2018 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 10:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES - DO 19º AO 24º VOLUMES, DO 1º AO 18º NA SECRETARIA DA 4ª VARA
-
03/12/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/11/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
29/11/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/11/2018 19:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO URGENTE
-
28/11/2018 19:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2018 19:39
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação referente à 13/11/2018
-
21/11/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2018 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES - DO 19º AO 24º VOLUMES, ( DO 1º AO 18º VOLUMES NA SECRETARIA DA 4ª VARA )/ MATRICULA - BA6500ES
-
09/11/2018 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/11/2018 09:39
OFICIO EXPEDIDO
-
08/11/2018 18:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/11/2018 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2018 18:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 13:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/11/2018 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/10/2018 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/10/2018 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/10/2018 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2018 18:13
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 18:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/09/2018 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/09/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/09/2018 19:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 02 dias a partir da publicação
-
13/09/2018 19:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2018 19:57
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/09/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS PERITO - 12 VOLUMES (13º AO 24º VOLUMES)
-
06/09/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
06/09/2018 15:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA PERITO E FIXA DIRECIONAMENTO - JORGE CARVALHO, CRB 05871-0
-
06/09/2018 15:51
Conclusos para decisão
-
10/08/2018 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/08/2018 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/08/2018 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/08/2018 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/08/2018 10:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/08/2018 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2018 10:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/07/2018 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/07/2018 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/07/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/07/2018 19:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/07/2018 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/07/2018 16:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n° 152/2018
-
11/07/2018 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2018 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 10:20
CARGA: RETIRADOS MPE - COM 13º AO 23º VOLUMES
-
28/06/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/06/2018 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/06/2018 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/06/2018 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
26/06/2018 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - 11 VOLUMES (DO 13° AO 23° VOLUMES)/OBS.: 10 VOLUMES ANEXADOS NA SECRETARIA DA 4ª VARA
-
14/06/2018 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/06/2018 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
-
08/06/2018 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 13º AO 23º
-
07/06/2018 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2018 10:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
07/06/2018 10:31
OFICIO EXPEDIDO
-
01/06/2018 14:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/05/2018 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/05/2018 14:02
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 13:46
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/05/2018 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FUNDAÇÃO BAÍA VIVA
-
22/05/2018 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/05/2018 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SÉRGIO LINS LIMA BRAGA FILHO
-
24/04/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 12:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO - FUNDAÇÃO BAÍA VIVA/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA
-
24/04/2018 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/04/2018 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/04/2018 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/04/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO COMUM 30 (TRINTA) DIAS
-
26/03/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/03/2018 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2018 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 14:54
CARGA: RETIRADOS MPE - EM 23 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
19/03/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/03/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/03/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/03/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Ministério Público Estadual
-
15/03/2018 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/03/2018 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2018 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2018 08:08
CARGA: RETIRADOS AGU - DO 1º AO 23º VOLUME
-
05/02/2018 08:08
CARGA: RETIRADOS AGU - DO 14 AO 23 VOLUMES
-
05/02/2018 08:00
CARGA: RETIRADOS AGU - DO 1ª AO 23ª VOLUME
-
30/01/2018 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/01/2018 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
29/01/2018 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2018 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/01/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2018 14:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ACERCA DISPONIBILIDADE PERITO
-
08/01/2018 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2017 14:45
Conclusos para decisão
-
08/09/2017 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONCIC ENGENHARIA S.A., PATRIMONIAL VENTURE S.A., PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES LTDA. e ANDRÉ LUIZ DUARTE TEIXEIRA
-
08/09/2017 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) FUNDAÇÃO BAÍA VIVA
-
08/09/2017 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA. e CARLOS SEABRA SUAREZ
-
08/09/2017 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SÉRGIO LINS LIMA BRAGA FILHO
-
24/08/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
24/08/2017 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO COM 20 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
14/08/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 13º AO 20º VOLUMES
-
10/08/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/08/2017 15:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/08/2017 14:30
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
09/08/2017 15:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/07/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/09
-
25/07/2017 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/07/2017 18:10
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
24/07/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/07/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/07/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2017 17:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/07/2017 15:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/07/2017 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2017 14:11
CARGA: RETIRADOS MPE - COM 20 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
11/07/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/07/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/07/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/07/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2017 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2017 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 20 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
30/06/2017 14:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO EMBARGOS DECLARAÇÃO
-
30/06/2017 14:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
30/06/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
13/06/2017 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2017 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2017 18:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/06/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1 E DE 13 A 20 RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
01/06/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/06/2017 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 12:41
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/06/2017 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2017 16:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO(A) CONCIC ENGENHARIA S.A.
-
15/05/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 27/06
-
11/05/2017 17:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO EFETUADA
-
11/05/2017 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2017 17:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 17:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
11/05/2017 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/05/2017 18:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
05/05/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/05/2017 17:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação
-
05/05/2017 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/04/2017 17:16
Conclusos para decisão
-
20/04/2017 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)
-
04/04/2017 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
-
30/03/2017 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) Sergio Lins
-
27/01/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) LAUDO ANTROPOLÓGICO.
-
02/12/2016 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
23/11/2016 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/11/2016 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 14/11
-
17/10/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/10/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/10/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/10/2016 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2016 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/10/2016 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E DE 13 A 18 RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
16/09/2016 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2016 17:11
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/09/2016 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2016 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1 E DE 13 À 18 RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
29/08/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/08/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/08/2016 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2016 14:32
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 18 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
03/08/2016 11:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/08/2016 11:57
OFICIO EXPEDIDO
-
01/08/2016 12:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/08/2016 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2016 12:06
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1 E DE 13 Á 18 RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.
-
12/07/2016 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/06/2016 12:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/05/2016 15:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/05/2016 15:42
OFICIO EXPEDIDO
-
11/05/2016 16:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/05/2016 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
04/05/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 1º, 13º ao 18º VOLUMES
-
04/05/2016 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2016 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1º E 13º AO 18º VOLUMES
-
25/04/2016 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2016 17:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 17:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/02/2016 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 1º, 13º ao 17º VOLUMES
-
18/02/2016 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2016 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VOLUMES 1º E 13º AO 17º
-
15/02/2016 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2016 17:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 17 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
22/01/2016 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 17 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
19/01/2016 19:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/01/2016 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2016 15:39
Conclusos para despacho
-
19/01/2016 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/01/2016 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 17 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
19/01/2016 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2016 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1º E 13º AO 17º VOLUMES
-
15/12/2015 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/12/2015 17:23
Conclusos para decisão
-
15/12/2015 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17 volumes e 10 anexos
-
04/12/2015 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 17 VOLUMES, 08 ANEXOS E 02 DEGRAVAÇÕES
-
04/12/2015 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
02/12/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2015 15:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2015 15:32
OFICIO EXPEDIDO
-
02/12/2015 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/12/2015 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2015 15:26
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2015 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2015 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 17 VOLUMES E 10 ANEXOS
-
18/11/2015 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/11/2015 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 1º, 2º, 13º AO 17º VOLUMES
-
18/11/2015 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2015 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1º, 2º E 13º AO 17º VOLUMES
-
12/11/2015 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2015 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2015 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/11/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/11/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/11/2015 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2015 14:46
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/11/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPE BAHIA E PETIÇÃO DO REU VANILDO PEREIRA
-
10/11/2015 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2015 15:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de entrega de autos a CEMAN
-
08/10/2015 15:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de entrega de autos a CEMAN
-
06/10/2015 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/09/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/09/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/09/2015 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2015 15:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/09/2015 14:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/08/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COM 17 VOLUMES
-
18/08/2015 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2015 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2015 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR SERVIDORA AUTORIZADA COM 17 VOLUMES
-
07/08/2015 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/08/2015 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2015 18:35
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2015 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/07/2015 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2015 16:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/07/2015 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 16º VOLUME
-
17/06/2015 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2015 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2015 16:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/06/2015 14:24
OFICIO EXPEDIDO
-
11/06/2015 18:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/06/2015 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2015 18:37
Conclusos para despacho
-
10/06/2015 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/06/2015 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/06/2015 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APENAS O VOLUME 16º
-
02/06/2015 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2015 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS O 16º VOLUME
-
13/05/2015 10:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS
-
13/05/2015 10:09
PARECER TECNICO: APRESENTADO - PARECER DO MPE BAHIA
-
13/05/2015 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2015 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/04/2015 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2015 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2015 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2015 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS O 16º VOLUME
-
16/03/2015 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS 0 16º VOLUME
-
13/03/2015 18:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro de advogado
-
13/03/2015 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições
-
13/03/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2015 16:08
Conclusos para decisão
-
11/02/2015 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2015 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2015 08:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/01/2015 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENAS O 16º VOLUME
-
26/01/2015 08:35
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/01/2015 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - ENTREGA DE AUTOS
-
22/01/2015 17:32
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
22/01/2015 17:31
PARECER TECNICO: APRESENTADO - PARECER DO MPE
-
22/01/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2014 15:27
CARGA: RETIRADOS MPE - PROCESSO ENTREGUE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA
-
05/12/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/11/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/11/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/11/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/11/2014 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2014 10:38
Conclusos para despacho
-
10/11/2014 17:02
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
10/11/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2014 10:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/10/2014 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2014 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 08:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/10/2014 08:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/10/2014 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2014 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2014 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2014 15:59
Conclusos para decisão
-
25/09/2014 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2014 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2014 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2014 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/06/2014 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2014 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2014 06:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - de 16 VOLUMES NA INTEGRA COM TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS
-
17/06/2014 06:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2014 06:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/06/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/05/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/05/2014 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2014 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2014 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2014 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/05/2014 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2014 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 07:46
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/05/2014 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/05/2014 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2014 14:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2014 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2014 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/04/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/04/2014 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2014 17:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/03/2014 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2014 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2014 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2014 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2014 17:12
Conclusos para despacho
-
08/11/2013 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2013 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/11/13
-
04/11/2013 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/10/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/10/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/10/2013 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2013 15:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 03.10.2013
-
11/10/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09.09.2013
-
11/10/2013 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2013 14:18
Conclusos para decisão
-
18/07/2013 18:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÕES EXARADAS EM 19/06/2013
-
08/07/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/07/2013 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2013 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. E SUBST. DO RÉU
-
07/05/2013 17:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/05/2013 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2013 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 04.03.2013
-
07/05/2013 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28.02.2013
-
07/05/2013 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Secretaria certificar
-
14/02/2013 12:11
Conclusos para decisão
-
05/02/2013 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2013 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/01/2013 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2013 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/01/2013 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2013 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2013 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLS E 3.484 FLS
-
08/01/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2013 13:48
TELEX / FAX RECEBIDO - EM 12/12/12
-
17/12/2012 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
-
17/12/2012 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
-
17/12/2012 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
17/12/2012 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
17/12/2012 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
14/12/2012 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/12/2012 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/12/2012 - PRAZO 17 / 12 / 2012
-
11/12/2012 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2012 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2012 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/12/2012 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/12/2012 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2012 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/12/2012 18:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2012 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2012 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em 09/08/2012
-
03/12/2012 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/12/2012 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2012 15:57
Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/04/2012 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2012 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2012 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2012 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2012 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2012 16:03
Conclusos para despacho
-
10/04/2012 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/04/2012 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2012 12:39
Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/01/2012 17:41
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
11/01/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 23 / 01 / 2012
-
10/01/2012 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/12/2011 20:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA PEÇA DE FLS. 04/96 (PETIÇÃO INICIAL) PARA OS AUTOS 42146-02.2011.4.01.3300
-
19/12/2011 20:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/12/2011 20:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2011 20:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/12/2011 20:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2011 20:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/12/2011 20:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
22/11/2011 18:09
Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/11/2011 17:53
OFICIO EXPEDIDO - Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
-
21/11/2011 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DAS PEÇAS REF. AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/11/2011 17:40
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)
-
14/11/2011 17:32
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
14/11/2011 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2011 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/10/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/10/2011 15:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( RENUMERAÇÃO DE FLS. [3.178/3.231])
-
26/10/2011 12:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 192/2011- SEPOD 4ª VARA
-
26/10/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/10/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/10/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/10/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/10/2011 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/10/2011 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITOU PRELIMINARES, INDEFERIU REQUERIMENTOS E DETERMINOU A RETIRADA IMEDIATA DE CERCAS
-
19/07/2011 18:55
Conclusos para decisão
-
19/07/2011 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) DA POLÍCIA FEDERAL, EM 15/07/2011
-
19/07/2011 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) EM 12/07/11
-
19/07/2011 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EM 12/07/2011
-
19/07/2011 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 09/07/2011
-
19/07/2011 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/05/2011
-
19/07/2011 18:38
OFICIO EXPEDIDO - OF. 192/2011 - SEPOD
-
19/07/2011 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2011 17:16
Conclusos para decisão
-
26/04/2011 16:48
OFICIO EXPEDIDO
-
26/04/2011 15:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/04/2011 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/04/2011.
-
26/04/2011 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2011 15:15
Conclusos para decisão
-
11/04/2011 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/04/2011 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 05/04/11
-
11/04/2011 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2011 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU - 10º A 13º VOLS.
-
29/03/2011 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
25/03/2011 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/03/2011 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/03/2011 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2011 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/03/2011 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2011 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS. 10 , 11, 12 E 13
-
02/03/2011 14:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
02/03/2011 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/03/2011 11:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/03/2011 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2011 17:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2011 15:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
02/02/2011 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EM 31.01.2011 - PROTOCOLO GERAL
-
02/02/2011 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 31.01.2011 - protocolo geral
-
19/01/2011 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 31/01/2011
-
07/01/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/12/2010 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/12/2010 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2010 14:29
Conclusos para decisão
-
14/12/2010 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/12/2010 12:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2010 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2010 17:20
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
13/12/2010 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PU
-
07/12/2010 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/12/2010 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/12/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA UNIÃO
-
02/12/2010 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
02/12/2010 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2010 14:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 26/11/10
-
29/11/2010 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/11/2010 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA.
-
25/11/2010 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/11/2010 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/11/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/11/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/11/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/11/2010 15:09
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
-
25/11/2010 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2010 14:14
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/11/10
-
17/11/2010 16:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO MEDIANTE RECIBO AO ADVOGADO DA UNIÃO.
-
17/11/2010 16:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS.
-
17/11/2010 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12/11/2010
-
17/11/2010 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 29/11
-
17/11/2010 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2010 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/11/2010 20:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE
-
11/11/2010 20:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/11/2010 20:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2010 20:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/11/2010 18:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA REALIZAÇÃO CONTENÇÃO E REPARO MANUTENÇÃO VIAS
-
11/11/2010 16:27
Conclusos para decisão
-
11/11/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
11/11/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
09/11/2010 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
09/11/2010 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2010 19:55
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
08/11/2010 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2010 17:01
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
08/11/2010 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/11/2010 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2010 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2010 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
27/10/2010 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
27/10/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) SUBSTABELECIMENTO DA CONCIC ENGENHARIA S/A
-
27/10/2010 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/10/2010 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
26/10/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/10/2010 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2010 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2010 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/10/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/10/2010 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2010 16:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração de folhas
-
13/10/2010 16:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/10/2010 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/10/2010 17:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)
-
08/10/2010 16:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
08/10/2010 16:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
08/10/2010 15:07
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
07/10/2010 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/10/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/10/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/10/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/10/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/10/2010 17:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DE FOLHAS
-
06/10/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/10/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/10/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/10/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/10/2010 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/10/2010 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/10/2010 14:54
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
30/09/2010 16:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/09/2010 19:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
28/09/2010 17:56
Conclusos para decisão
-
28/09/2010 16:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE ADV. )
-
28/09/2010 10:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/09/2010 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/09/10
-
27/09/2010 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA UNIÃO
-
23/09/2010 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/09/2010 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2010 17:54
TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)
-
22/09/2010 17:54
TELEX / FAX RECEBIDO
-
22/09/2010 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2010 17:18
TELEX / FAX RECEBIDO
-
21/09/2010 18:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/09/2010 18:25
OFICIO EXPEDIDO
-
21/09/2010 16:47
TELEX / FAX RECEBIDO - oficio
-
21/09/2010 15:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/09/2010
-
21/09/2010 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
21/09/2010 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/09/2010 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2010 11:51
TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO
-
17/09/2010 17:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
17/09/2010 17:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/09/2010 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
17/09/2010 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
16/09/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
16/09/2010 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/09/2010 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/09/2010 14:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA - ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIO
-
16/09/2010 14:41
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PARA ACAUTELAMENTO DOS DOCUMENTOS EM CARTÓRIO
-
16/09/2010 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/09/2010 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
15/09/2010 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/09/2010 16:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/09/2010 16:54
OFICIO EXPEDIDO - Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia
-
15/09/2010 16:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2010 16:54
OFICIO EXPEDIDO - Capitão(ã) dos Portos da Bahia
-
15/09/2010 16:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2010 16:53
OFICIO EXPEDIDO - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia
-
15/09/2010 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2010 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE
-
14/09/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/09/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/09/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
13/09/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/09/2010 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
13/09/2010 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
13/09/2010 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 10/09/10
-
13/09/2010 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 10/09/10
-
13/09/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/09/2010 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/09/2010 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/09/2010 17:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/09/2010 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA DIA 24/09/2010, ÀS 09 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
-
10/09/2010 16:52
Conclusos para decisão
-
10/09/2010 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
09/09/2010 17:01
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
08/09/2010 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CONTESTAÇÃO SEM PROCURAÇÃO )
-
08/09/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/09/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/09/2010 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 02/09/10
-
03/09/2010 15:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - em 02/09/10
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Concic Engenharia S/A
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Concic Engenharia S/A
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Delta Participações Ltda
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Delta Participações Ltda
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Gustavo Pedreira de Feitas Sá
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Gustavo Pedreira de Feitas Sá
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Patrimonial Venture S/A
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Patrimonial Venture S/A
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Realeza Construções e Empreendimentos Ltda.
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Realeza Construções e Empreendimentos Ltda.
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Sérgio Lins Lima Braga Filho
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Sérgio Lins Lima Braga Filho
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Vanildo Pereira dos Santos
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Vanildo Pereira dos Santos
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Carlos Seabra Suarez
-
03/09/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Carlos Seabra Suarez
-
02/09/2010 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CONTROLE DE NOTIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS )
-
02/09/2010 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2010 14:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da SUCOM
-
02/09/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/09/2010 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/09/2010 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/09/2010 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/09/2010 18:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE NO PRAZO DE 03 DIAS
-
31/08/2010 15:42
Conclusos para decisão
-
31/08/2010 15:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CADASTRAMENTO DE ADV. )
-
31/08/2010 14:38
Conclusos para decisão
-
31/08/2010 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2010 13:55
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
31/08/2010 13:55
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - EM 30.08.2010
-
31/08/2010 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 27.08.2010
-
31/08/2010 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25.08.2010
-
31/08/2010 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2010 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2010 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
23/08/2010 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/08/2010 16:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
18/08/2010 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
18/08/2010 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/08/2010 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/08/2010
-
17/08/2010 17:45
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)
-
17/08/2010 15:20
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
16/08/2010 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2010 17:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
16/08/2010 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 12.08.2010
-
16/08/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
16/08/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
16/08/2010 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/08/2010 17:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/08/2010 17:55
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2010 17:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2010 17:55
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2010 17:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2010 17:55
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2010 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
10/08/2010 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
10/08/2010 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/08/2010 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Delta Participações Ltda.)
-
06/08/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Delta Participações Ltda.)
-
06/08/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Fundação Baía Viva)
-
06/08/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Fundação Baía Viva)
-
06/08/2010 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Gustavo Pedreira de Freitas Sá)
-
06/08/2010 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Gustavo Pedreira de Freitas Sá)
-
06/08/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Patrimonial Venture S/A)
-
06/08/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Patrimonial Venture S/A)
-
06/08/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Realeza Construções e Empreendimentos Ltda.)
-
06/08/2010 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Realeza Construções e Empreendimentos Ltda.)
-
06/08/2010 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Sérgio Lins Lima Braga Filho)
-
06/08/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Sérgio Lins Lima Braga Filho)
-
06/08/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Vanildo Pereira dos Santos)
-
06/08/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Vanildo Pereira dos Santos)
-
06/08/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (Carlos Seabra Suarez)
-
06/08/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (Carlos Seabra Suarez)
-
06/08/2010 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/08/2010 15:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( CONTROLR DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES)
-
05/08/2010 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - VISTA AO DR. MARCOS BARROS RODRIGUES
-
04/08/2010 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/08/2010 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
-
03/08/2010 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/08/2010 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/08/2010 19:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/08/2010 19:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/08/2010 19:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/08/2010 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/07/2010.
-
03/08/2010 19:29
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DIA 17/09/2010, ÀS 09:00H
-
03/08/2010 19:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO N. 12-B, FLS. 156/240.
-
06/07/2010 15:06
Conclusos para decisão
-
06/07/2010 15:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA - ACAUTELAMENTO, EM CARTÓRIO, DE CD
-
05/07/2010 15:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA - FORMAÇÃO DOS ANEXOS IX E X
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
05/07/2010 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/07/2010 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 18/06/2010
-
05/07/2010 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 14/06/10
-
05/07/2010 13:40
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - em 13/05/10
-
05/07/2010 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 29/04/2010
-
05/07/2010 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2010 14:35
Conclusos para decisão
-
26/04/2010 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
23/04/2010 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
22/04/2010 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/04/2010 19:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
20/04/2010 19:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/04/2010 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2010 14:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMAÇÃO
-
16/04/2010 14:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO
-
16/04/2010 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/04/10
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2010 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2010 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2010 18:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO
-
09/04/2010 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/04/2010 18:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/04/2010 18:05
CitaçãoORDENADA
-
09/04/2010 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2010 17:51
Conclusos para decisão
-
18/03/2010 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/03/10
-
18/03/2010 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2010 12:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2010 10:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
-
04/03/2010 16:16
INICIAL AUTUADA
-
04/03/2010 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2010 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2010
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000871-05.2020.4.01.3603
Maria de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Claudia Inocente Santana Bondespacho do ...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2020 17:02
Processo nº 0009629-76.2004.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Joao Tiburcio da Silva
Advogado: Wilson Borges Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2004 08:00
Processo nº 0032498-11.2015.4.01.3800
Alta Engenharia de Infraestrutura LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Andre Mussy de Souza Almeida
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2017 14:59
Processo nº 0001852-67.2010.4.01.4002
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Marc Theophile Jacob
Advogado: Denise Rego Chaves Mazulo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 11:01
Processo nº 0034037-08.1998.4.01.3800
Francisco Jose Borges de Carvalho
Uniao
Advogado: Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2003 14:27