23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501632-09.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Ricardo Borges De Castro Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Senhor do Bonfim 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Consumidor e Fazenda Pública Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Desembargador Edgar Simões, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 Ofício nº323 /2024 Senhor do Bonfim, 8 de maio de 2024 Wellington Cesar Cavalcante da Silva Senhor(a) Procurador(a), Encaminho a Vossa Excelência a Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 13 da lei 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para que o REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pague, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do recebimento deste ofício, o valor de R$ 548,10 (quinhentos e quarenta e oito reais e dez centavos)), a ser depositado em Conta Judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR, CPF:*30.***.*38-24 (adv. autor), sob pena de sequestro (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).

O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento.

O pagamento deverá ser informado ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.

Esclareço que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0501632-09.2018.8.05.0244.

Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.

Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de admiração e respeito.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) AO EXMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM N E S T A
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
20/05/2024 02:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:10

Expedição de intimação.
08/05/2024 17:04

Expedição de intimação.
08/05/2024 17:04

Expedição de RPV.
08/05/2024 12:58

Expedição de intimação.
08/05/2024 12:58

Expedição de RPV.
08/05/2024 12:57

Expedição de intimação.
08/05/2024 12:57

Expedição de RPV.
05/05/2024 03:26

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 03:26

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:56

Expedição de intimação.
02/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
04/02/2024 07:53

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
03/01/2024 03:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.
03/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
30/12/2023 20:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 19:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 18:41

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2023 13:40

Expedição de intimação.
12/12/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:44

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
17/10/2023 19:02

Publicado Intimação em 04/09/2023.
17/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
02/09/2023 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 25/07/2023 23:59.
01/09/2023 14:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 14:57

Expedição de intimação.
01/09/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 14:54

Expedição de intimação.
01/09/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:59

Expedição de intimação.
01/09/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/03/2023 23:59.
10/06/2023 17:44

Decorrido prazo de SUZANA DE AQUINO ALVES em 16/03/2023 23:59.
10/06/2023 17:44

Decorrido prazo de RACHEL GOMES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
04/06/2023 14:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
04/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 09:14

Expedição de intimação.
29/05/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE CASTRO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:09

Publicado Despacho em 10/02/2023.
16/03/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
23/02/2023 20:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/02/2023 18:14

Expedição de despacho.
08/02/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:25

Conclusos para decisão
12/01/2023 08:41

Recebidos os autos
12/01/2023 08:41

Juntada de decisão
12/01/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2022 10:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 03:52

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE CASTRO em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:52

Decorrido prazo de RACHEL GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:46

Decorrido prazo de SUZANA DE AQUINO ALVES em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 20:12

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:44

Expedição de intimação.
15/06/2022 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:27

Expedição de intimação.
25/05/2022 22:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2022 10:05

Expedição de intimação.
02/05/2022 16:11

Expedição de intimação.
02/05/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
12/04/2022 21:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 13:50

Expedição de intimação.
31/03/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:48

Expedição de intimação.
31/03/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:00

Publicação
26/11/2021 00:00

Expedição de documento
28/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
05/09/2020 00:00

Publicação
31/08/2020 00:00

Procedência em Parte
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Documento
05/05/2020 00:00

Expedição de documento
05/05/2020 00:00

Documento
02/05/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Documento
22/10/2018 00:00

Documento
30/08/2018 00:00

Mandado
30/08/2018 00:00

Mandado
29/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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