13/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:56

Decorrido prazo de CELENICE LEAL GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 20:18

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:03

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
23/02/2025 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8112699-08.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Celenice Leal Guimaraes Advogado: Roberta Sobral Varjao (OAB:BA21769) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8112699-08.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CELENICE LEAL GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 18 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
18/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:27

Expedição de citação.
28/06/2024 08:46

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/12/2023 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
25/12/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
21/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:37

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:01

Recebidos os autos
10/11/2023 07:01

Juntada de mandado duplicado
10/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:29

Expedição de despacho.
15/03/2023 16:48

Expedição de sentença.
15/03/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 17:49

Expedição de sentença.
15/02/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 21:36

Decorrido prazo de CELENICE LEAL GUIMARAES em 24/01/2023 23:59.
07/01/2023 19:19

Publicado Sentença em 30/11/2022.
07/01/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
15/12/2022 18:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:54

Expedição de sentença.
29/11/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:05

Decorrido prazo de CELENICE LEAL GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.
15/10/2022 18:01

Publicado Despacho em 19/08/2022.
15/10/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
25/09/2022 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 13:42

Expedição de sentença.
02/09/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 22:22

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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