12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:35

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:43

Juntada de informação
08/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 03:01

Decorrido prazo de EDIVALDO LIMA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 10:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 21/11/2024.
09/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0569682-45.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edivaldo Lima Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Terceiro Interessado: Dra Fernanda Amália Ramos De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0569682-45.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: EDIVALDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO Vistos, etc...

Pende em juízo a preliminar que passo a analisar.

Quanto à inclusão da seguradora líder no polo passivo do feito, é necessário observar, inicialmente, que a relação entre as diversas empresas seguradoras no caso do seguro DPVAT é de solidariedade legal.

Se é assim, é direito do segurado /credor, optar o devedor solidário contra o qual dirigirá a ação.

Não obstante tal circunstância, bem como os termos expressos do art. 130, III do CPC, é certo que a hipótese dos autos é sui generis, merecendo tratamento específico do juízo.

De fato, a melhor posição administrativa da Seguradora Líder para o tratamento das demandas relacionadas ao seguro é fato notório, que implica maior celeridade na própria tramitação dos processos relativos à matéria.

Exatamente por tal circunstância, tem se consolidado o entendimento jurisprudencial pela possibilidade de inclusão desta empresa mesmo nas demandas em que não é indicada como ré na condição de assistente litisconsorcial.

Vejamos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.

POSSIBILIDADE.

LEGITIMIDADE ATIVA.

PROVA LEGAL.

B.O.

PRESCINDIBILIDADE.

SISTEMA MEGADATA.

PROVA UNILATERAL.

DIREITO INTERTEMPORAL.

NORMA VIGENTE AO TEMPO DO ACIDENTE.

FIXAÇÃO DOS VALORES EM SALÁRIOS MÍNIMOS.

CONSTITUCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT possui interesse jurídico nas demandas em que são postuladas indenizações decorrentes do seguro DPVAT, pois poderia ter sido parte na demanda, gozando as demais seguradoras do direito de regresso contra ela.

Logo, defere-se o ingresso na lide da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT na qualidade de assistente litisconsorcial. (...) (TJ-ES - APL: 00168387420098080011, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Data de Julgamento: 31/01/2012, SEGUNDA C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/02/2012) Assim, não havendo outras preliminares, encontrando-se o feito regular, declaro-o saneado.

Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, fixo-os em R$ 400,00 a serem custeados pela parte requerida conforme art. 4º, §2º, V da referida instrução normativa.

A perícia será realizada no dia 11/12/2024, às 07:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 20/12/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 10/01/2025.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes, desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 15/01/2025, às 08:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguASwa_WP3a4x7nm7Q?e=ngz29n Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
14/10/2024 11:17

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/07/2022 00:00

Petição
28/06/2022 00:00

Publicação
28/06/2022 00:00

Publicação
27/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/06/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Petição
24/05/2022 00:00

Expedição de Carta
19/02/2022 00:00

Petição
28/01/2022 00:00

Publicação
26/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2022 00:00

Mero expediente
20/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2019 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Expedição de documento
23/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2019 00:00

Expedição de Carta
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Liminar
09/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2015 00:00

Publicação
24/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2015 00:00

Mero expediente
12/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011245-44.2019.8.05.0080

Anatildes Maciel da Cruz

Lenira Cruz de Jesus

Advogado: Cleber Ferreira Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8000836-82.2019.8.05.0088

Jose Marcos Gomes Calado

Thiago Calasans Damasio

Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampai...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8000836-82.2019.8.05.0088

Thiago Calasans Damasio

Jose Marcos Gomes Calado

Advogado: Leonardo Meireles Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2019 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0044176-66.2011.8.05.0001

Lino Pineiro Bouzas

Eneida Veras Dasilveira da Silva

Advogado: Camila Gomes Ladeia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 8117031-47.2024.8.05.0001

Lojas Le Biscuit S/A

Grendene S A

Advogado: Aline Pacheco Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 18:57

Exibir Processo