13/09/2022 02:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 21:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/09/2022 21:15

Baixa Definitiva
08/09/2022 21:15

Transitado em Julgado em 08/09/2022
08/09/2022 21:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:12

Expedição de intimação.
31/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:05

Conclusos para decisão
05/06/2022 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
10/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:36

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:27

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2022 22:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
31/03/2022 22:32

Expedição de Certidão.
30/03/2022 06:32

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:48

Expedição de intimação.
25/03/2022 19:06

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2021 06:24

Conclusos para decisão
11/11/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 10/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de VALDICE SIMARINGA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de VALDELINO CONCEICAO DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SONIA MENEZES ALVARES em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA SILVA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SENAIA LEANDRO DE SANTANA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIVANIA AGUIAR DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:04

Decorrido prazo de ALDA DANTAS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:21

Expedição de Certidão.
09/10/2021 01:55

Publicado Intimação em 08/10/2021.
09/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
07/10/2021 08:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:05

Expedição de intimação.
06/10/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
04/10/2021 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2021 11:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
27/09/2021 08:12

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:12

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
24/09/2021 09:29

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:34

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2021 15:31

Incluído em pauta para 22/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
31/08/2021 08:39

Solicitado dia de julgamento
19/07/2021 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2021 13:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/06/2021 08:52

Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:20

Expedição de intimação.
23/06/2021 14:10

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2021 14:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/06/2021 12:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/06/2021 14:42

Incluído em pauta para 23/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/06/2021 09:24

Solicitado dia de julgamento
31/05/2021 06:57

Recebidos os autos
31/05/2021 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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