23/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0546499-45.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Analice Conceição Oliveira Advogado: Luiz Frederico Cidreira (OAB:BA15884) Terceiro Interessado: Jackson Leite Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Liga Alvaro Bahia Contra A Mortalidade Infantil Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Israel Sacramento Galvao (OAB:BA35379) Advogado: Maria Emilia Araujo De Melo (OAB:BA55848) Interessado: José Carlos Magalhães Advogado: Jorge Emanuel Mattos De Magalhaes (OAB:BA23180) Advogado: Maria Emilia Araujo De Melo (OAB:BA55848) Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0546499-45.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANALICE CONCEIÇÃO OLIVEIRA INTERESSADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, JOSÉ CARLOS MAGALHÃES

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que foi querido pelo Ministério Público (ID 348829038) a produção de prova técnica pericial com base no prontuário médico da autora, pugnando-se pela intimação dos réus para procederem a juntada da cópia integral deste documento aos autos (pois não se sabe se os documentos juntados pela requerente englobam todo o prontuário médico constante dos arquivos do Hospital Martagão Gesteira).

Ao ID 370858576, a parte ré foi intimada para apresentar os documentos supracitados, todavia, atravessou a petição de ID 375332674, aduzindo que o procedimento hospitalar NÃO OCORREU no Hospital Martagão Gesteira e sim no Centro Pediátrico de Roma, situação que também é trazida pela parte ré em sede de preliminar de contestação, ao aduzir pela ilegitimidade passiva.

Diante o exposto, considerando que a produção da prova pericial necessariamente depende da decisão de saneamento e organização do processo, e tendo em vista a existência de interesse de incapaz, determino que seja aberta vistas ao Ministério Público para, no prazo de trinta dias, apresentar o seu parecer opinativo, considerando os termos da contestação em seus termos, com o fito de se evitar eventual nulidade processual pelo acolhimento ou desacolhimento das preliminares arguidas na referida petição.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos para saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Salvador, 18 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
19/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Proc. nº 0546499_45.2015.8.05.0001 _
18/10/2024 14:46

Expedição de despacho.
18/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Proc. nº 0546499_45.2015.8.05.0001
03/05/2024 00:07

Expedição de despacho.
20/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:35

Decorrido prazo de Analice Conceição Oliveira em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Decorrido prazo de LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Decorrido prazo de José Carlos magalhães em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Decorrido prazo de JACKSON LEITE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:13

Publicado Despacho em 17/07/2023.
18/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 02:17

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/10/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 13:23

Expedição de despacho.
25/10/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
20/10/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
06/10/2022 23:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/10/2022 09:20

Comunicação eletrônica
06/10/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
02/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2022 00:00

Petição
14/06/2022 00:00

Publicação
10/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:00

Mero expediente
24/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2022 00:00

Expedição de documento
28/09/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Petição
17/08/2021 00:00

Publicação
13/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2021 00:00

Mero expediente
04/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2019 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Publicação
23/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2018 00:00

Mero expediente
12/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
01/03/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2017 00:00

Petição
18/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2017 00:00

Petição
20/10/2017 00:00

Mero expediente
03/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2017 00:00

Concluso para Sentença
11/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2016 00:00

Petição
02/06/2016 00:00

Publicação
30/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/04/2016 00:00

Petição
20/03/2016 00:00

Petição
18/03/2016 00:00

Petição
12/02/2016 00:00

Expedição de Carta
12/02/2016 00:00

Expedição de Carta
17/09/2015 00:00

Publicação
14/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2015 00:00

Mero expediente
10/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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