03/06/2025 11:44

Expedição de intimação.
03/06/2025 11:44

Expedição de RPV.
03/06/2025 11:28

Desentranhado o documento
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ DECISÃO 8000638-02.2022.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Requerente: Maria Da Conceicao Da Anunciacao Advogado: Amanda Santos De Amorim Rocha (OAB:BA50439) Requerido: Municipio De Itororo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000638-02.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA ANUNCIACAO Advogado(s): AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA (OAB:BA50439) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora.

Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010.

Após, remeta-se ao arquivo provisório.

Itororó-BA, data do lançamento.

Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
22/10/2024 14:48

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:48

Expedição de RPV.
22/10/2024 10:14

Desentranhado o documento
22/10/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:13

Desentranhado o documento
22/10/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:07

Desentranhado o documento
21/10/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
18/10/2024 14:48

Expedição de decisão.
18/10/2024 14:48

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:58

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/04/2024 23:59.
24/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:56

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
11/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
31/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:50

Expedição de intimação.
21/09/2022 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:07

Expedição de intimação.
31/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2022 13:43

Expedição de intimação.
10/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:12

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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