01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de SIMAO BATISTA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 03/06/2025.
10/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:33

Expedição de carta via ar digital.
30/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502373397
30/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:39

Juntada de informação
04/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0539290-88.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Interessado: Simao Batista Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0539290-88.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: SIMAO BATISTA DOS SANTOS Requerido(a) INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos, etc...

Encerrada a fase postulatória, verifico a necessidade de saneamento do processo, resolvendo as questões processuais pendentes e organizando o feito para o julgamento da lide, nos termos do art. 357 do CPC.

Do requerimento de prova pericial Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito o Dr.

JETHER RODRIGUES MARTINS, CREMEB-9825 médico especializado no objeto da prova técnica e inscrito no Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intime-se o expert da nomeação, dando-se-lhe conhecimento, inclusive, de que os seus honorários serão os fixados consoante tabela do anexo I, da Resolução nº 01/2011, e havendo a aceitação do munus, deverá ele prestar declarações na forma do disposto no §1º, do art. 3º da mencionada norma, bem como indicar dia, hora e local para realização da prova, podendo os litigantes exercer a faculdade prevista no §1º do art. 465, do CPC.

Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC.

Outrossim, concedo ao Sr.

Perito o prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data em que prestou declarações, para apresentação do laudo, expedindo-se após a entrega deste, ofício ao TJ/BA, para pagamento dos seus honorários.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil).

Como quesitos do juízo, adoto os seguintes: 1) A parte autora sofreu lesão diretamente decorrente de acidente de trânsito? 2) Qual foi a lesão sofrida pelo autor? 3) A lesão provocou invalidez permanente? Se positivo, a invalidez é parcial ou total? 4) Qual é a extensão das perdas anatômicas ou funcionais decorrentes do acidente? 5) A referida lesão é suscetível de amenização proporcionada por alguma medida terapêutica ? O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil).

Advirto a parte autora que o não comparecimento na data indicada para a perícia, sem justificativa documentalmente comprovada, importará no julgamento do feito com base nas provas acostadas com a inicial e no exame médico realizado pela Seguradora à época do pedido administrativo.

Cabe à parte autora apresentar todos os exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre a indicação do perito, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 11 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta VFA
11/10/2024 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 02:10

Decorrido prazo de SIMAO BATISTA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
27/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 04:21

Publicado Decisão em 20/12/2023.
21/12/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:06

Outras Decisões
30/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Publicação
23/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Mero expediente
11/03/2022 00:00

Publicação
07/03/2022 00:00

Petição
16/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/02/2022 00:00

Expedição de documento
19/11/2021 00:00

Petição
04/09/2021 00:00

Petição
04/09/2021 00:00

Petição
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2021 00:00

Expedição de Carta
26/04/2021 00:00

Expedição de documento
02/04/2020 00:00

Expedição de Carta
14/11/2019 00:00

Petição
16/09/2019 00:00

Expedição de Carta
20/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2017 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
10/07/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
10/07/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/07/2016 00:00

Publicação
21/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2016 00:00

Incompetência
30/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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