29/07/2025 16:17

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 12:04

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
02/04/2025 12:24

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 01:41

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 16:52

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 17:47

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/02/2025 12:54

Solicitado dia de julgamento
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:28

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 07:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 01:04

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:27

Desentranhado o documento
18/11/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 09:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 07:07

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 22:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8040773-33.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Casa Cactus Inovacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Gevaldo Da Silva Pinho Junior (OAB:BA15641-A) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371-A) Espólio: Paulo Jose Spiller Advogado: Gevaldo Da Silva Pinho Junior (OAB:BA15641-A) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371-A) Espólio: Eduardo Azulay Advogado: Gevaldo Da Silva Pinho Junior (OAB:BA15641-A) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371-A) Espólio: Marina Brandao De Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Alberto Paulo Livramento De Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Magnolia Brandao De Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Marilda Brandao De Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Marivalda Brandao De Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Maria Jose Sampaio Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Espólio: Jose Antonio Sampaio Souza Advogado: Achibaldo Nunes Dos Santos (OAB:BA14389-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8040773-33.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: MARINA BRANDAO DE SOUZA e outros (6) Advogado(s): ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS ESPÓLIO: CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros (2) Advogado(s):GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR, GASPARE SARACENO ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DO RELATOR QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO n.º 8040773-33.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como Agravantes MARINA BRANDÃO DE SOUZA e outros e como Agravados CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros , ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em julgar PREJUDICADO o presente Agravo Interno.

Salvador, .
18/10/2024 01:31

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
16/10/2024 09:27

Conhecido o recurso de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
13/09/2024 13:43

Solicitado dia de julgamento
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 01:29

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de CASA CACTUS INOVACOES IMOBILIARIAS LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE SPILLER em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO AZULAY em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:28

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 12:19

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:00

Desentranhado o documento
05/10/2023 17:00

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARINA BRANDAO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO PAULO LIVRAMENTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MAGNOLIA BRANDAO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARILDA BRANDAO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIVALDA BRANDAO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAMPAIO SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO SOUZA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 01:11

Publicado Decisão em 01/09/2023.
02/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:55

Expedição de intimação.
01/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:34

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:14

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2023 13:27

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:11

Inclusão do Juízo 100% Digital
23/08/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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