TJBA - 8003483-60.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 19:42
Decorrido prazo de ENGESPRO ENGENHARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:42
Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR em 04/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 04:01
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
26/01/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/01/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003483-60.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Engespro Engenharia Ltda Advogado: Mariana Freitas Ferreira (OAB:RJ137779) Advogado: Rafael Silva Fonseca (OAB:RJ177811) Advogado: Marco Andre De Azevedo Saboia Santos (OAB:RJ230736) Advogado: Julia Da Silva Hinterhoff (OAB:RJ171756) Impetrado: Comissao Especial De Licitacao Pref Porto Seguro Impetrante: Consorcio Supervisor Seproje Ps Engespro Betar Advogado: Rafael Silva Fonseca (OAB:RJ177811) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Jefferson Costa Vilela Pereira (OAB:BA63686) Impetrado: Prefeito Do Município De Porto Seguro Advogado: Jefferson Costa Vilela Pereira (OAB:BA63686) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8003483-60.2023.8.05.0201 IMPETRANTE: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR IMPETRADO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PREF PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO DESPACHO Intime-se o Impetrante para, querendo, promover a citação dos litisconsortes necessários, quais sejam, os os licitantes que possam vir a ser prejudicados pela decisão, no prazo de 15 dias, nos moldes do a no art. 115, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Porto Seguro, 11 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
11/12/2024 13:25
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003483-60.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Engespro Engenharia Ltda Advogado: Mariana Freitas Ferreira (OAB:RJ137779) Advogado: Rafael Silva Fonseca (OAB:RJ177811) Advogado: Marco Andre De Azevedo Saboia Santos (OAB:RJ230736) Advogado: Julia Da Silva Hinterhoff (OAB:RJ171756) Impetrado: Comissao Especial De Licitacao Pref Porto Seguro Impetrante: Consorcio Supervisor Seproje Ps Engespro Betar Advogado: Rafael Silva Fonseca (OAB:RJ177811) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Jefferson Costa Vilela Pereira (OAB:BA63686) Impetrado: Prefeito Do Município De Porto Seguro Advogado: Jefferson Costa Vilela Pereira (OAB:BA63686) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8003483-60.2023.8.05.0201 IMPETRANTE: ENGESPRO ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR IMPETRADO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PREF PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência para intimação das partes sobre a alegação de litisconsórcio necessário passivo pelo Ministério Público.
Intimem-se as partes sobre o parecer de id 429681032 para se manifestarem , no prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 12 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
16/10/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 12:04
Expedição de despacho.
-
15/09/2024 04:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/08/2024 23:59.
-
10/09/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 14:57
Expedição de despacho.
-
12/07/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 16:20
Expedição de intimação.
-
30/04/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:55
Juntada de Petição de 8003483_60.2023.8.05.0201_Parecer_MS_Licitac
-
07/12/2023 13:20
Expedição de intimação.
-
07/12/2023 13:08
Expedição de decisão.
-
07/12/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 18:17
Conclusos para despacho
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21/09/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2023 23:59.
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08/08/2023 19:10
Decorrido prazo de ENGESPRO ENGENHARIA LTDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 19:10
Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR em 07/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 16:54
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
22/07/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 15:31
Expedição de decisão.
-
20/07/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 10:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2023 23:55
Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR em 19/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 06:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
23/06/2023 04:02
Decorrido prazo de ENGESPRO ENGENHARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 03:59
Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR SEPROJE PS ENGESPRO BETAR em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
01/06/2023 07:06
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
01/06/2023 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 02:12
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
-
01/06/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
-
01/06/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:20
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 16:06
Expedição de decisão.
-
30/05/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2023 19:50
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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