03/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de LEILA DOURADO ROCHA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de JUCILENE FERREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 21:25

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:56

Publicado em 21/02/2025.
10/01/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
29/11/2024 05:03

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:47

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUCILENE FERREIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LEILA DOURADO ROCHA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 23:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 11:58

Expedição de intimação.
24/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000160-20.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Jucilene Ferreira Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Leila Dourado Rocha Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000160-20.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: JUCILENE FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA (OAB:BA28025) DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gentio do Ouro/BA, 11 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 10:46

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 03/04/2024 23:59.
22/09/2024 03:18

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
21/09/2024 20:30

Decorrido prazo de RAMON SOUZA MOURA em 04/04/2024 23:59.
19/09/2024 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/04/2024 23:59.
29/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:13

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 22:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:23

Outras Decisões
28/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:09

Expedição de intimação.
02/08/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 14:26

Expedição de intimação.
24/07/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:16

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
19/07/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
16/06/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 23:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
19/05/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:09

Expedição de intimação.
12/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:12

Expedição de intimação.
28/04/2022 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 27/04/2022 23:59.
10/03/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:19

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 18/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de LEILA DOURADO ROCHA em 18/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JUCILENE FERREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
03/12/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 19:40

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 11:56

Publicado em 02/12/2021.
01/12/2021 13:25

Expedição de intimação.
30/11/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2021 11:09

Outras Decisões
04/02/2021 12:30

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:19

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2021 14:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.
26/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2020 12:00

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2019 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2019 09:48

Expedição de intimação.
18/10/2019 14:58

Juntada de Mandado
02/10/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 07:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 06:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 09:16

Conclusos para despacho
17/06/2019 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2019 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2019 07:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:05

Conclusos para despacho
10/04/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2018 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2018 08:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 14:57

Conclusos para decisão
26/01/2018 20:18

Juntada de Petição de apelação
14/12/2017 08:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 16:41

Julgado procedente o pedido
11/12/2017 08:51

Conclusos para julgamento
16/10/2017 11:59

Juntada de Termo de audiência
24/08/2017 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 10:26

Expedição de citação.
10/08/2017 10:26

Expedição de intimação.
08/08/2017 09:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 08:50

Conclusos para decisão
31/07/2017 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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