07/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0170352-95.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: L.j.

Comercio E Servicos Fotograficos Ltda - Me Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Agnaldo Da Silva Santos Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Alessandra Cardoso Teixeira Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Manoel Sousa Santos Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0170352-95.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: L.J.

COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): JULIANA DE CAIRES BONFIM (OAB:BA27805) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
18/10/2024 15:13

Expedição de despacho.
14/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 02:26

Conclusos para decisão
20/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/05/2021 00:00

Petição
25/05/2021 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
26/01/2013 00:00

Publicação
24/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2012 00:00

Mero expediente
28/11/2012 00:00

Recebimento
23/04/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
18/04/2012 00:00

Recebimento
17/04/2012 00:00

Mero expediente
16/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2011 14:57

Protocolo de Petição
07/10/2011 14:55

Protocolo de Petição
23/09/2011 13:17

Documento
23/09/2011 01:12

Publicado pelo dpj
22/09/2011 17:49

Enviado para publicação no dpj
21/09/2011 17:49

Mero expediente
21/09/2011 15:13

Conclusão
16/08/2011 18:03

Protocolo de Petição
04/07/2011 12:52

Entrega em carga/vista
30/06/2011 14:07

Documento
29/06/2011 00:20

Publicado pelo dpj
28/06/2011 17:11

Enviado para publicação no dpj
27/06/2011 13:20

Mero expediente
21/06/2011 13:53

Documento
21/06/2011 02:13

Publicado pelo dpj
20/06/2011 17:18

Enviado para publicação no dpj
17/06/2011 13:43

Mero expediente
17/06/2011 12:05

Conclusão
17/05/2011 17:30

Protocolo de Petição
16/05/2011 10:50

Entrega em carga/vista
13/05/2011 13:27

Documento
13/05/2011 00:36

Publicado pelo dpj
12/05/2011 17:48

Enviado para publicação no dpj
05/05/2011 16:42

Mero expediente
05/05/2011 11:39

Conclusão
02/12/2010 13:26

Documento
02/12/2010 00:47

Publicado pelo dpj
01/12/2010 17:15

Enviado para publicação no dpj
01/12/2010 13:52

Mero expediente
30/11/2010 18:20

Conclusão
30/11/2010 09:41

Conclusão
30/11/2010 09:40

Documento
04/11/2010 14:01

Documento
04/11/2010 01:27

Publicado pelo dpj
03/11/2010 17:05

Enviado para publicação no dpj
28/10/2010 10:21

Mero expediente
20/10/2010 15:38

Conclusão
18/10/2010 18:10

Protocolo de Petição
08/10/2010 13:43

Entrega em carga/vista
05/10/2010 13:27

Documento
05/10/2010 01:59

Publicado pelo dpj
04/10/2010 16:34

Enviado para publicação no dpj
28/09/2010 09:45

Exceção de pré-executividade
09/09/2010 15:16

Conclusão
19/08/2010 17:50

Protocolo de Petição
09/08/2010 10:18

Entrega em carga/vista
03/08/2010 13:52

Documento
03/08/2010 00:22

Publicado pelo dpj
02/08/2010 17:57

Enviado para publicação no dpj
30/07/2010 09:56

Mero expediente
29/07/2010 16:02

Conclusão
26/07/2010 17:02

Petição
26/07/2010 12:28

Protocolo de Petição
14/11/2008 16:48

Documento
13/11/2008 20:26

Publicado pelo dpj
13/11/2008 16:44

Enviado para publicação no dpj
03/11/2008 18:32

Processo autuado
03/11/2008 14:01

Recebimento
03/11/2008 10:24

Remessa
31/10/2008 10:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2008

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001034-78.2021.8.05.0079

Milena Ferreira dos Santos

Advogado: Tainam Nascimento dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0500965-98.2016.8.05.0080

Banco do Brasil SA

Jose Nilson Sobrinho

Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2016 10:51

Exibir Processo

Processo nº 8000140-64.2020.8.05.0200

Municipio de Pojuca

Fischer Representacao e Comercio LTDA - ...

Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8006758-40.2020.8.05.0001

Elza Maria Carneiro de Moraes

Elinalda Oliveira da Boa Morte

Advogado: Edilene Cardoso Lima Cope

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8000890-41.2022.8.05.0218

Mirian Marques de Azevedo Silva

Mk Eletrodomesticos Mondial S.A.

Advogado: Pedro Leal e Almeida Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2022 16:19

Exibir Processo