TJBA - 0522615-79.2018.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/06/2024 17:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/05/2024 01:20
Mandado devolvido Positivamente
-
14/05/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
11/04/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
-
19/12/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 14:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/11/2023 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0522615-79.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Elder Da Silva Pavie Advogado: Adilson Pinheiro Gomes (OAB:BA2292) Advogado: Magda De Souza Esquivel Baroni (OAB:BA48755) Terceiro Interessado: E.
S.
D.
O.
T.
P.
Advogado: Giselle Lordelo Monteiro Da Silva (OAB:BA45629) Requerido: Alvaro Pavie Requerido: Elza Maria Da Silva Pavie Registrado(a) Civilmente Como Elza Maria Da Silva Pavie Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0522615-79.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: ELDER DA SILVA PAVIE Advogado(s): ADILSON PINHEIRO GOMES (OAB:BA2292) REQUERIDO: ALVARO PAVIE e outros Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, verifica-se que a requerente afirmou que não reúne condições financeiras de recolhimento imediato das custas inaugurais, razão pela qual pugnou pelo pagamento das custas judiciais ao final do presente procedimento.
Dessa forma, no caso em análise, entendo que inexiste óbice ao adiamento da exigibilidade das custas até o final do trâmite processual, desde que adimplidas antes da sentença, principalmente considerando-se que o encargo processual compete ao espólio e não à pessoa do herdeiro ou inventariante.
Assim sendo, AUTORIZO o recolhimento das custas ao final do procedimento, desde que antes da sentença.
De outra banda, observa-se que o inventariante deixou de cumprir integralmente as determinações existentes no ID n.º 279899346 e 240733365.
Dessa forma, determino a intimação do representante do Espólio, por Advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o quanto já ordenado, sob pena de remoção.
Ouça-se o Ministério Público.
Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, certifique-se, ou cumprindo as diligências, retornem os autos conclusos.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 04 de agosto de 2023.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito -
16/11/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2023 22:42
Expedição de decisão.
-
16/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:32
Decorrido prazo de ELI SAMUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAVIE em 13/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:03
Decorrido prazo de ELDER DA SILVA PAVIE em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:03
Decorrido prazo de ELI SAMUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAVIE em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 15:29
Juntada de Petição de 0522615-79.2018.8.05.0001 - INVENTÁRIO - cumprimento de decisão - registro de testamento
-
11/08/2023 02:31
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
11/08/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
09/08/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 10:46
Expedição de decisão.
-
07/08/2023 11:13
Outras Decisões
-
18/07/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 23:49
Decorrido prazo de ELDER DA SILVA PAVIE em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 19:52
Decorrido prazo de ELZA MARIA DA SILVA PAVIE em 31/10/2022 23:59.
-
25/01/2023 18:35
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
-
25/01/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
22/01/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 01:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2022 05:28
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
-
09/10/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
-
08/10/2022 18:49
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
-
08/10/2022 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
28/09/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/08/2022 00:00
Petição
-
01/08/2022 00:00
Petição
-
29/07/2022 00:00
Documento
-
26/07/2022 00:00
Expedição de Termo
-
12/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Termo
-
17/06/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
18/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2021 00:00
Petição
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/11/2021 00:00
Petição
-
14/10/2021 00:00
Publicação
-
08/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
21/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
14/09/2021 00:00
Mero expediente
-
14/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Audiência Designada
-
17/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/08/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Publicação
-
10/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/06/2020 00:00
Documento
-
19/05/2020 00:00
Documento
-
19/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/04/2020 00:00
Petição
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Publicação
-
06/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Edital
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/01/2020 00:00
Publicação
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
29/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2020 00:00
Mero expediente
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
24/08/2019 00:00
Publicação
-
22/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
16/07/2019 00:00
Documento
-
13/07/2019 00:00
Publicação
-
11/07/2019 00:00
Documento
-
11/07/2019 00:00
Documento
-
11/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
05/07/2019 00:00
Petição
-
05/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2019 00:00
Mero expediente
-
22/05/2019 00:00
Petição
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Petição
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Documento
-
12/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
08/08/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
13/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
08/05/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
04/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2018 00:00
Liminar
-
21/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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