TJBA - 0000588-12.2010.8.05.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0501-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE FERREIRA BRITO

CPF *68.***.*62-20

Advogados

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

OAB: 13370/BA

CPF *38.***.*61-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 08:15

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/02/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:03

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 16:26

    Expedição de intimação.

  • 22/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 10:29

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

  • 20/12/2021 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 16:18

    Cominicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 02/12/2021 13:33

    Devolvidos os autos

  • 20/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2021 00:00

    Provimento

  • 23/02/2021 00:00

    Julgado

  • 15/02/2021 00:00

    Publicação

  • 10/02/2021 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/02/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 02/02/2021 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/09/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/08/2020 09:39

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 17/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 17/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 17/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 11/08/2020 08:26

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 11/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/08/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 07/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/08/2020 09:58

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 04/08/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 04/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 04/08/2020 00:00

    Publicação

  • 03/08/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 03/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 23/07/2020 00:00

    Encerrado sobrestamento - NUGEP

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 30/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 18/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2017 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 24/05/2017 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 24/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2017 00:00

    Publicação

  • 22/05/2017 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 22/05/2017 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 30/01/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusão

  • 30/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2017 00:00

    Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 19/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 19/10/2016 00:00

    Remetido ao STJ

  • 19/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 30/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 20/09/2016 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 14/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/07/2016 00:00

    Publicação

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 20/06/2016 00:00

    Recurso Especial

  • 20/06/2016 00:00

    Publicação

  • 17/06/2016 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 16/06/2016 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 10/06/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 09/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 20/01/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 02/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/12/2015 00:00

    Conclusão

  • 02/12/2015 00:00

    Decurso de Prazo

  • 02/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/10/2015 00:00

    Publicação

  • 16/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 16/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/10/2015 00:00

    Petição

  • 16/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 16/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/10/2015 00:00

    Petição

  • 16/10/2015 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 15/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/10/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 17/09/2015 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 17/09/2015 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 25/08/2015 00:00

    Publicação

  • 24/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/08/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/08/2015 00:00

    Julgado

  • 06/08/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/08/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/07/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/07/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 28/07/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/07/2015 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/07/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/07/2015 00:00

    Petição

  • 23/07/2015 00:00

    Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

  • 23/07/2015 00:00

    Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

  • 19/06/2015 00:00

    Publicação

  • 18/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2015 00:00

    Provimento em Parte

  • 16/06/2015 00:00

    Julgado

  • 11/06/2015 00:00

    Publicação

  • 09/06/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 08/06/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/06/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 27/05/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 26/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 25/05/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 27/03/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/03/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 25/02/2015 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 25/02/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 24/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 24/02/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2015 00:00

    Publicação

  • 24/02/2015 00:00

    Publicação

  • 23/02/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/02/2015 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 03/09/2014 00:00

    Publicação

  • 01/09/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 01/09/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 01/09/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/09/2014 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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