23/06/2025 20:08

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 11/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:10

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/06/2025 11:52

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501935429
22/05/2025 16:26

Declarada incompetência
18/12/2024 13:42

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 13/11/2024 23:59.
18/12/2024 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:27

Expedição de intimação.
26/10/2024 11:24

Publicado Intimação em 22/10/2024.
26/10/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000668-75.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Maria Francisca Do Nascimento Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.

Vistos, etc...

Perlustrando o presente feito, verifica-se facilmente que figura no pólo passivo da relação processual o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pessoa jurídica de direito público.

Com a criação, instalação e funcionamento da Subseção Judiciária da Vara Única da Justiça Federal, através da Portaria n.148/2013, pelo Desembargador Federal Mário Cezar Ribeiro, na Cidade e Comarca de Bom Jesus da Lapa /Ba., cuja jurisdição abrange os processos de natureza previdenciária em trâmite nesta Comarca, não tem mais respaldo legal, referidos feitos tramitarem neste Juízo.

A competência determinada em razão da matéria é de natureza absoluta e inderrogável por convenção das partes na forma prevista no artigo 62 do Código de Processo Civil, podendo ainda, ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto no artigo 64, § 1º do mesmo diploma legal. É a hipótese indiscutível dos autos, somente restando a este Juízo, declinar a competência ao Juízo da Subseção Judiciária da Vara Única da Justiça Federal, localizada na Cidade e Comarca de Bom Jesus da Lapa/Ba., por ser o Juízo competente para apreciar e julgar o presente feito.

Sem honorários sucumbenciais por ter sido declarada de ofício.

Intimações necessárias.

Macaúbas, 20 de março de 2017.

MANUEL BAHIA - JUIZ DE DIREITO .
18/10/2024 15:11

Expedição de intimação.
18/10/2024 15:09

Expedição de intimação.
18/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:58

Processo Desarquivado
03/04/2019 12:07

Juntada de Ofício
05/10/2017 14:45

Baixa Definitiva
05/10/2017 14:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
18/06/2017 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2017 23:59:59.
06/05/2017 03:08

Decorrido prazo de ADEILSON SOUSA PIMENTA em 04/05/2017 23:59:59.
07/04/2017 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2017.
07/04/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 13:30

Expedição de intimação.
20/03/2017 14:42

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/11/2016 17:54

Conclusos para despacho
09/11/2016 10:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 07:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 11:47

Conclusos para despacho
10/10/2016 10:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 09:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2016 17:53

Expedição de citação.
09/08/2016 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2016 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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