23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0039581-29.2008.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcondes Rodrigues De Santana Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria Da Administracao Do Estado Da Bahia Saeb Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0039581-29.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MARCONDES RODRIGUES DE SANTANA Advogado(s): JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (OAB:PE22232), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados etc.

Indefiro o pedido formulado em petição de ID 392775823, pois ainda que não houvesse nos autos recurso de apelação a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09.

Intime-se a parte Apelada para, querendo, se manifestar sobre o Recurso apresentado, no prazo legal.

Com a contrariedade à irresignação apresentada ou certidão indicativa da inércia dos interessados, ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

P.I.

II Salvador/BA, 26 de outubro de 2023.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
08/08/2022 14:34

Outras Decisões
14/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
10/02/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 08:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
26/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 04:02

Devolvidos os autos
23/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/09/2019 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Conclusão
26/08/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Petição
28/03/2016 00:00

Petição
28/03/2016 00:00

Conclusão
10/09/2015 00:00

Petição
10/09/2015 00:00

Recebimento
05/11/2009 15:49

Expedição de documento
24/03/2009 11:01

Conclusão
23/03/2009 13:42

Petição
20/03/2009 17:07

Protocolo de Petição
20/03/2009 09:02

Conclusão
19/03/2009 11:56

Petição
18/03/2009 10:27

Conclusão
18/03/2009 10:20

Petição
11/03/2009 11:24

Protocolo de Petição
11/03/2009 11:23

Recebimento
02/03/2009 09:30

Entrega em carga/vista
09/02/2009 17:39

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2008

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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