28/11/2024 14:08

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010127-96.2020.8.05.0274 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerido: Adelmo Souza Brito Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Requerente: Luiz Paulo Oliveira Brito Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 8010127-96.2020.8.05.0274 CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição] REQUERENTE: LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: ADELMO SOUZA BRITO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO em face de ADELMO SOUZA BRITO, objetivando a reintegração de posse de imóvel rural denominado Fazenda Esperança do Ribeirão, localizado no Distrito de José Gonçalves, município de Vitória da Conquista - BA.

O autor alega, em síntese, que é proprietário, juntamente com seus dois irmãos, de uma área de terras da referida fazenda, medindo aproximadamente 40 hectares, adquirida por herança e cessão de direitos hereditários após o falecimento de seus pais.

Afirma que o réu, que é filho de um dos herdeiros, invadiu o imóvel em abril de 2020, fixando moradia e começando a trabalhar na terra sem autorização.

Sustenta que manteve posse plena e direta do imóvel por mais de 10 anos.

Requer, assim, a reintegração de posse do bem.

Citado, o réu apresentou contestação alegando, em suma: que reside no imóvel desde fevereiro de 2018, após o falecimento de sua avó, para cuidar de seu pai; que o autor jamais teve a posse do imóvel; que não houve esbulho possessório; que o bem pertence a seis herdeiros, incluindo o autor e o pai do réu; e que reside na parte do imóvel pertencente ao seu genitor.

Impugnou os documentos juntados pelo autor e requereu a improcedência da ação. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, pois a matéria é essencialmente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Parte Autora foi intimada e não compareceu à audiência de instrução o que ensejou a decisão proferida, conforme se pode ver no termo Id 412897364.

A ação de reintegração de posse exige a demonstração dos requisitos previstos no art. 561 do CPC: a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

No caso em tela, entendo que o autor logrou êxito em comprovar tais requisitos.

A posse anterior resta demonstrada pelos documentos juntados aos autos, notadamente a escritura pública do imóvel (ID 74133621) e os comprovantes de recolhimento de ITR ao longo dos anos.

Ainda que o Autor não residisse no local, exercia atos possessórios através da exploração econômica do bem.

O esbulho e sua data ficaram evidenciados pela própria confissão do Réu em contestação, ao afirmar que passou a residir no imóvel em fevereiro de 2018, sem autorização expressa do autor.

O fato de o Réu alegar que reside na parte pertencente ao seu genitor não elide o esbulho, pois não há prova de eventual partilha ou divisão formal do bem entre os herdeiros.

A perda da posse decorre logicamente da ocupação não autorizada pelo réu de parte do imóvel.

Ressalte-se que, em se tratando de ação possessória, são irrelevantes eventuais discussões acerca do domínio ou propriedade do bem, que devem ser dirimidas pelas vias ordinárias próprias.

Assim, presentes os requisitos legais, é de se julgar procedente o pedido de reintegração de posse.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para REINTEGRAR o Autor LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO na posse do imóvel descrito na inicial, qual seja, a Fazenda Esperança do Ribeirão, localizada no Distrito de José Gonçalves, município de Vitória da Conquista - BA.

Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa a cobrança em virtude do deferimento da gratuidade da justiça para o réu, o que ora faço.

P.

R.

Intimem-se.

VITORIA DA CONQUISTA , 18 de julho de 2024 Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006
21/10/2024 07:53

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:31

Conclusos para julgamento
06/10/2023 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
03/10/2023 15:14

Juntada de Termo de audiência
03/10/2023 14:59

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
08/09/2023 10:50

Publicado Intimação em 05/09/2023.
08/09/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
30/07/2023 15:21

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
29/07/2023 19:35

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/07/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
11/07/2023 18:40

Decorrido prazo de ADELMO SOUZA BRITO em 14/06/2023 23:59.
08/07/2023 23:22

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:31

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
01/06/2023 02:03

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2023 02:18

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
19/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:00

Desentranhado o documento
12/05/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 09:09

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
25/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/11/2022 13:24

Publicado Despacho em 26/08/2022.
06/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
29/09/2022 00:08

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:56

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 06:54

Conclusos para despacho
25/08/2022 06:54

Juntada de Certidão
26/05/2022 05:28

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
05/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 01:15

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2022 13:20

Expedição de Mandado.
18/11/2021 06:35

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:04

Conclusos para despacho
06/11/2021 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
06/11/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2021 20:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRITO em 27/11/2020 23:59.
08/06/2021 16:31

Publicado Despacho em 05/11/2020.
08/06/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
29/04/2021 12:09

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:35

Expedição de citação.
18/04/2021 21:09

Publicado Despacho em 14/04/2021.
18/04/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
13/04/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:30

Conclusos para decisão
18/09/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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