23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004769-76.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Edmundo Da Costa Silva Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Requerido: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8004769-76.2023.8.05.0103 REQUERENTE: EDMUNDO DA COSTA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do Recurso Inominado, fica intimada a parte contrária a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.

Farlene Mariano Técnica Judiciária
18/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2024 14:37

Expedição de intimação.
08/09/2024 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2024 15:58

Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:56

Expedição de intimação.
01/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 04:16

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 12/07/2024 23:59.
15/06/2024 15:20

Publicado Intimação em 11/06/2024.
15/06/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:17

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:17

Expedição de intimação.
06/06/2024 16:22

Expedição de intimação.
06/06/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 16:51

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:51

Expedição de intimação.
21/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:13

Expedição de intimação.
25/04/2024 11:12

Expedição de citação.
25/04/2024 11:12

Expedição de intimação.
25/04/2024 11:12

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/03/2024 13:22

Expedição de citação.
26/03/2024 13:22

Expedição de intimação.
26/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/03/2024 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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