06/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 19:31

Baixa Definitiva
07/03/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:31

Expedição de sentença.
14/01/2025 16:09

Expedição de ofício.
14/01/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:34

Expedição de ofício.
29/10/2024 14:50

Expedição de despacho.
29/10/2024 14:50

Expedição de RPV.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8015169-09.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Armando De Jesus Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8015169-09.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ARMANDO DE JESUS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 468243762, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente ARMANDO DE JESUS SANTOS.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2024 17:10

Expedição de despacho.
18/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:08

Processo Desarquivado
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:04

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:03

Processo Desarquivado
17/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:50

Arquivado Provisoriamente
05/10/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 04:07

Decorrido prazo de ARMANDO DE JESUS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
13/08/2022 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
13/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
04/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 03:12

Decorrido prazo de ARMANDO DE JESUS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 23:04

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
25/06/2022 19:20

Expedição de sentença.
25/06/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022 12:13

Conclusos para julgamento
05/11/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
29/10/2021 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
11/10/2021 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
11/10/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
22/09/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 14:56

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/05/2021 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.
18/05/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 00:46

Decorrido prazo de ARMANDO DE JESUS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2021 23:59.
11/05/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.
24/11/2020 16:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
24/11/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 09:53

Juntada de ato ordinatório
06/11/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2020 15:39

Juntada de Certidão
23/04/2020 14:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
23/11/2019 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 23:16

Juntada de ato ordinatório
04/11/2019 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2019 00:16

Publicado Sentença em 30/10/2019.
29/10/2019 07:54

Expedição de sentença.
29/10/2019 07:54

Expedição de sentença.
25/10/2019 10:26

Expedição de sentença.
25/10/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 10:26

Julgado improcedente o pedido
05/09/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 15:56

Conclusos para julgamento
22/08/2019 15:54

Juntada de ata da audiência
31/07/2019 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:14

Expedição de citação.
06/06/2019 09:03

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 15:35.
06/06/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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