30/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2024 10:52

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 17:25

Juntada de Alvará
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005619-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marlene De Jesus Souza Wilmot Advogado: Jurema Sapucaia Almeida (OAB:BA34844) Reu: Joede Coutinho De Carvalho Advogado: Jonathas Gusmao Santos (OAB:BA27444) Advogado: Jose Sergio Costa Nogueira (OAB:BA39194) Advogado: Ademario Castro Gomez (OAB:BA27331) Advogado: Ricardo Mauricio Nogueira E Silva (OAB:BA30235) Perito Do Juízo: Aderlan Brandao Santana Perito Do Juízo: Adler Lima Botelho De Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005619-91.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT Advogado(s): JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA (OAB:BA34844) REU: JOEDE COUTINHO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (OAB:BA39194), JONATHAS GUSMAO SANTOS (OAB:BA27444), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331), RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA (OAB:BA30235) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em face de JOEDE COUTINHO DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos.

A parte autora requereu a produção de prova pericial.

O laudo pericial foi juntado em Id 465229365.

Intimadas, as partes se manifestaram. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, considerando que a perícia foi realizada (Id 465229365), minuta do Alvará, para levantamento de valores a título de honorários periciais, acostada em Id 469804109.

Proceda-se as diligências necessárias para levantamento do valor.

No mais, indefiro o pedido de Id 471037129, visto que foi concedido às partes prazo para apresentação de quesitos no momento processual oportuno.

Nos termos do artigo 469, do Código de Processo Civil, “as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.” Infere-se, da legislação apontada, que os quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a diligência, isto é, os quesitos suplementares poderão ser apresentados somente enquanto o perito não encaminhou o laudo pericial.

No caso em testilha, os quesitos, em Id 471037129, foram apresentados após entrega do laudo pericial, tornando-se, pois, intempestivos.

Nesse sentido, seguem os julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - TEORIA DA APARÊNCIA - VALOR DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ÔNUS DA PROVA.

Não devem ser admitidos quesitos formulados depois de apresentado o laudo pericial que não tenham finalidade de esclarecimento, mas verdadeira ampliação do objeto da perícia.

A teoria da aparência está intimamente ligada à prevalência da situação aparente que, embora não real, assim se apresenta para uma das partes.

A teoria tem fundamento na confiança, lealdade e boa-fé que deve orientar as relações negociais.

Desincumbindo-se a parte autora da prova quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios pelos serviços prestados em demanda judicial, a procedência deste pedido é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0338.08.073155-1/005, Relator (a): Des.(a) José Flávio de Almeida , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/07/2020, publicação da sumula em 05/08/2020)(grifei).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PERÍCIA - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS AO IMÓVEL DA PARTE - MURO DE CONTENÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO.

Os quesitos suplementares somente podem ser apresentados até a juntada do laudo, durante a diligência, sob pena de preclusão.

Restando comprovado nos autos que a erosão no imóvel da parte ocorreu em razão de obras realizadas por seu vizinho, sem a devida observância das normas técnicas de construção e segurança, deve ser este condenado a reparar os danos causados.

A violação a direito de vizinhança que causa risco de desabamento no imóvel vizinho, é suficiente para a configuração de danos morais.

A indenização deve ser arbitrada em montante apto a compensar efetivamente o dano moral sofrido, sem, contudo, viabilizar o enriquecimento sem causa pela vítima do evento. (TJMG - Apelação Cível 1.0290.13.011545-1/001, Relator (a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/2020, publicação da sumula em 14/02/2020)(grifei).

Sendo assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – Encerrada a instrução, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo comum de 30 dias.

Por fim, retornem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito em Substituição
30/10/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005619-91.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marlene De Jesus Souza Wilmot Advogado: Jurema Sapucaia Almeida (OAB:BA34844) Reu: Joede Coutinho De Carvalho Advogado: Jonathas Gusmao Santos (OAB:BA27444) Advogado: Jose Sergio Costa Nogueira (OAB:BA39194) Advogado: Ademario Castro Gomez (OAB:BA27331) Advogado: Ricardo Mauricio Nogueira E Silva (OAB:BA30235) Perito Do Juízo: Aderlan Brandao Santana Perito Do Juízo: Adler Lima Botelho De Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005619-91.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT Advogado(s): JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA (OAB:BA34844) REU: JOEDE COUTINHO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (OAB:BA39194), JONATHAS GUSMAO SANTOS (OAB:BA27444), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331), RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA (OAB:BA30235) DESPACHO Vistos, etc.

Diante do quanto noticiado pela parte autora, em Id 451720429, manifeste-se o Perito, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, certifique-se, a secretaria, se o sistema possibilita a liberação de metade do valor, cujo pagamento foi realizado através de depósito judicial.

Após, retornem-me conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito em Substituição
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:51

Expedição de Alvará.
10/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:19

Juntada de laudo pericial
23/08/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 14:21

Juntada de Ofício
16/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 10:49

Decorrido prazo de JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA em 09/05/2024 23:59.
27/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ADEMARIO CASTRO GOMEZ em 09/05/2024 23:59.
27/07/2024 04:16

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 09/05/2024 23:59.
27/07/2024 04:16

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 09/05/2024 23:59.
27/07/2024 03:36

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 09/05/2024 23:59.
27/07/2024 03:36

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 09/05/2024 23:59.
26/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 00:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 22:06

Decorrido prazo de JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/05/2024 10:11

Decorrido prazo de ADEMARIO CASTRO GOMEZ em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:09

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:09

Decorrido prazo de JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:09

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
21/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
28/04/2024 08:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
28/04/2024 08:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
28/04/2024 08:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:52

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:04

Decorrido prazo de JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA em 18/07/2023 23:59.
24/01/2024 23:04

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 18/07/2023 23:59.
24/01/2024 23:04

Decorrido prazo de JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.
12/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:16

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 04:49

Decorrido prazo de ADEMARIO CASTRO GOMEZ em 14/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:51

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:46

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:09

Juntada de acesso aos autos
05/07/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
29/06/2023 11:27

Nomeado perito
28/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 15:02

Juntada de intimação
23/02/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:55

Expedição de Ofício.
15/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 10:43

Nomeado perito
20/09/2022 16:46

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 08:32

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:16

Decorrido prazo de JOEDE COUTINHO DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
17/05/2022 05:31

Publicado Decisão em 13/05/2022.
17/05/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:36

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
12/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:07

Conclusos para julgamento
11/05/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2022 04:14

Decorrido prazo de ADEMARIO CASTRO GOMEZ em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:14

Decorrido prazo de JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:14

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:14

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 24/02/2022 23:59.
17/01/2022 16:54

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2021 11:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 05:37

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:32

Decorrido prazo de JOEDE COUTINHO DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 03:33

Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:53

Juntada de Petição de certidão
04/08/2021 13:56

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2021 18:18

Decorrido prazo de JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2021 12:22

Decorrido prazo de RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA em 23/06/2021 23:59.
30/06/2021 12:19

Decorrido prazo de JONATHAS GUSMAO SANTOS em 23/06/2021 23:59.
30/06/2021 12:19

Decorrido prazo de JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA em 23/06/2021 23:59.
30/06/2021 12:19

Decorrido prazo de ADEMARIO CASTRO GOMEZ em 23/06/2021 23:59.
29/06/2021 17:45

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 17:45

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 17:44

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 17:44

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 17:43

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 17:50

Juntada de intimação
14/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 17:45

Expedição de citação.
14/06/2021 17:36

Expedição de citação.
14/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 21:06

Expedição de citação.
11/05/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 05:05

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em 15/04/2021 23:59.
02/05/2021 15:18

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em 28/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:41

Expedição de citação.
19/04/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 17:36

Expedição de Carta.
19/04/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 09:32

Publicado Intimação em 07/04/2021.
13/04/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
06/04/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 04:25

Publicado Decisão em 05/04/2021.
06/04/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:16

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:15

Juntada de petição de agravo de instrumento
31/01/2021 00:49

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT em 08/10/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 09:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE DE JESUS SOUZA WILMOT - CPF: *45.***.*60-07 (AUTOR).
10/11/2020 01:18

Publicado Despacho em 16/09/2020.
07/10/2020 18:14

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2020 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:34

Conclusos para despacho
30/07/2020 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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