23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8106098-54.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Reu: George Andre Neves Da Silva Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:BA28614) Advogado: Taynara Beatriz Cardoso Mendes Torres (OAB:BA39665) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8106098-54.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA Requerido(a) REU: GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA Trata-se de julgar demanda indenizatória ajuizada pela VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA. em face de GEORGE ANDRÉ NEVES DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

A autora alegou que o seu veículo foi danificado numa colisão provocada pelo veículo conduzido pelo ré, que "(...) estava a trafegar na contramão de direção, e veio a colidir frontalmente com o veículo da Suplicante, cansando-lhe diversas avarias".

Daí o pedido da autora para que o réu seja condenado a lhe pagar R$ 60.703,88 (sessenta mil, setecentos e três reais e oitenta e oito centavos) a título de indenização por dano material.

O réu foi citado e respondeu que "(...) em data de 26 de Maio de 2020, por volta das 1:30h, o réu conduzia seu veículo Sandeiro de Placa policial OUO -5280, já identificado alhures, na companhia de Gildo Alberto da Silva, que encontrava-se no banco de carona, quando nas intermediações da Avenida Vasco da Gama, sentido Bonocô, fora surpreendido por uma motocicleta não identificada, que acabou perdendo o controle do veículo, vindo a colidir no veículo de Placa policial PKV 7895, Marca/Modelo Mercedes Benz, Tipo Caminhão, Cor Azul, de titularidade da empresa autora.

Nota-se que o acidente foi ocasionado pelo condutor de uma motocicleta não identificada que tentou fechar o veículo do autor na via, para possivelmente tentar um assalto, quando o autor não conseguiu frear na bifurcação, e acabou perdendo o controle do seu veículo, que foi de encontro com o veículo da empresa autora que transitava na via" (cf. contestação).

Alegando a "(...) culpa exclusiva de terceiro (...)", o réu postulou o julgamento pela improcedência da demanda da autora, não sem antes impugnar o valor por ela apontado para o conserto do seu veículo.

Praticados alguns outros atos processuais, foram os autos conclusos para julgamento.

O caso é de claríssima procedência da demanda.

O réu não negou a afirmação capital da autora no sentido de que ele, réu, dirigia o seu veículo "(...) na contramão de direção (...)", infringindo gravemente as leis de trânsito e pondo em risco a sua vida e as de outras pessoas ao redor.

O réu também não negou que foi ele quem colidiu seu carro contra o da autora; ao contrário, ele admitiu a veracidade dessa afirmação.

Procurando confusamente justificar-se, o réu alegou que tudo teria sido desencadeado por uma motocicleta e o condutor dela, sim, é que seria o culpado.

Acontece que a autora negou a existência dessa motocicleta provocadora do acidente (cf. réplica) e o réu nunca foi capaz de reunir o menor indício que conferisse plausibilidade à sua narrativa; não há sombra dessa motocicleta e era óbvio ônus do réu demonstrar a pretensa "(...) culpa exclusiva de terceiro (...)", que é o cerne da sua defesa, algo que estava ao seu alcance, aliás, pois havia um passageiro no seu veículo.

No mais, é ver que o réu não se levantou seriamente contra o valor indicado pela autora como sendo o necessário para o reparo do seu veículo, data venia.

Quanto a isso, o réu se limitou a dizer que a autora apresentou "(...) um único orçamento (...)", sem explicar, porém, por que ela teria que exibir mais de um.

Nesse sentido, a jurisprudência: "(...) 4 - Quanto ao valor da indenização, a ré não juntou aos autos orçamento das peças e mão de obra para fundamentar a pretensão sobre o valor que entende ser devido pelo conserto do carro.

Além disso, é desnecessária apresentação de três orçamentos para determinar o valor da indenização, bastando apenas a comprovação de que o valor apresentado esteja de acordo com a prática do mercado" (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0726559-12.2022.8.07.0001 1746913).

Do exposto, resolvendo o processo com exame do seu mérito, julgo procedente a demanda, condenando o réu a pagar à autora R$ 60.703,88 (sessenta mil, setecentos e três reais e oitenta e oito centavos) a título de indenização por dano material, com correção monetária (INPC) desde a data do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Condeno o réu também a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Publique-se e intimem-se.

Salvador(BA), 29 de julho de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
08/08/2024 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2024 08:45

Julgado procedente o pedido
27/07/2024 20:09

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:23

Juntada de Termo de audiência
25/07/2024 14:23

Juntada de Termo de audiência
25/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:58

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 25/07/2024 14:00 em/para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/06/2024 03:53

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:53

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:01

Publicado Decisão em 20/05/2024.
23/05/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 21:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:32

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
13/07/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:43

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 11:14

Publicado Decisão em 04/11/2021.
05/11/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
02/11/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 23:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:14

Conclusos para despacho
19/06/2021 04:37

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.
02/06/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 17:45

Publicado Despacho em 24/05/2021.
29/05/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
16/04/2021 02:20

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:20

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2021 23:59.
15/04/2021 16:35

Juntada de Petição de réplica
24/03/2021 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
24/03/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
24/03/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:42

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
14/01/2021 16:59

Juntada de Petição de contestação
30/12/2020 00:21

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE NEVES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 00:21

Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 09:36

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 12:54

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
28/09/2020 12:54

Juntada de carta via ar digital
27/09/2020 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:15

Conclusos para despacho
24/09/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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