09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501443132
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499668614
20/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:00

Expedição de citação.
12/02/2025 14:00

Expedição de citação.
12/02/2025 14:00

Expedição de citação.
10/11/2024 18:36

Publicado Despacho em 29/10/2024.
10/11/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
06/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 0000002-06.2006.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Abilio Manzoli Executado: Gilmar Antonio Bertoldi Advogado: Mauro Ramos (OAB:BA25115) Executado: Ivo Manzoli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000002-06.2006.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ABILIO MANZOLI e outros (2) Advogado(s): MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em desfavor de ABILIO MANZOLI, GILMAR ANTONIO BERTOLDI e IVO MANZOLI.

Conforme consta no documento de ID Num. 7925978 - Pág. 28, em primeira tentativa de localização dos executados, somente o Executado Gilmar Bertoldi foi citado.

Na ocasião, foram arrestados: 1) 01 terreno urbano situado na Rua David Manzoli, 51, Centro, Itabela/Ba com registro no Cartório de Registro de imóveis desta Comarca sob o número 1216. 2) 01 imóvel rural denominado Faz.

Mariana, situado nas margens do ribeirão Jacarandá, também neste Município, registrada sob o número 3749 do livro 3-B, antigo CRI da Comarca de Porto Seguro/BA.

Imóvel com matrícula 541.

Auto de penhora e avaliação dos imóveis no ID Num. 7925978 - Pág. 101.

Na decisão de ID 434344661 foi determinada: a) busca pela certidão de óbito de Ivo Manzoli; b) juntada de certidões dos imóveis penhorados; c) indicação de endereço para citação do executado Abílio Manzoli; Em petição de ID 437679614, foi informado o endereço para citação de Abilio Manzoli, apresentadas certidões dos imóveis penhorados e juntado comprovante de recolhimento das custas processuais.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar os pedidos de 3, 5 e 6 da petição de ID 70857171, a seguir transcritos: 3 Requer seja realizada a penhora online através do BACENJUD dos ativos financeiros titularizados em nome dos Executados ABILIO MANZOLI (CPF: *57.***.*49-72) e GILMAR ANTÔNIO BERTOLDI (CPF: *78.***.*14-68), no valor de R$2.081.181,98 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos); 5 - Seja efetuada a pesquisa de bens móveis, através do RENAJUD e, caso encontrado algum veículo, seja efetivada sua restrição; 6 – Ainda, e caso de BACENJUD negativo ou insuficiente, requer a AVALIAÇÃO DO IMÓVEL descrito às (fls. 105), avaliado em 06/10/2016, e marcação de HASTA PÚBLICA, a ser realizada na comarca em epígrafe.

Pois bem.

A priori, registro que na primeira tentativa de localização dos Executados, somente Gilmar Antônio Bertoldi foi citado e, ultrapassados mais de 17 anos, não houve nova tentativa de citação de Abilio Manzoli e Ivo Manzoli (ou de seus sucessores), pois não foram informados novos endereços, nem recolhidas as custas processuais para a prática dos atos (ID 72927340 e 106195583).

Desta feita, considerando o decurso do prazo transcorrido e a ante a ausência de citação, indefiro os pedidos de bloqueio e penhora de bens em desfavor de Abilio Manzoli.

Ainda, verifico que, devidamente citado, Gilmar Antônio Bertoldi não pagou o débito, indicou bens a penhora ou apresentou defesa, portanto, defiro o pedido de buscas de bens e valores através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Passo a análise do pedido de avaliação dos imóveis e hasta pública.

Apesar de penhorados e avaliados há quase 8 (oito) anos, não houve o registro das penhoras formalizadas em desfavor dos imóveis, e somente na última petição foram apresentadas as certidões de registro dos bens.

Da análise das certidões de registro, verifico que o imóvel de matrícula 1.216 do CRI de Itabela (ID 437682410), pertence a Maria Pinto Manzoli, que não compõe o polo passivo da demanda.

Ademais, o imóvel de matrícula 541 do CRI de Itabela, por duas vezes teve partes de sua área transmitida para outra matrícula, ficando com área remanescente de apenas 24a84c (vinte e quatro ares e oitenta e quatro centiares).

Desta feita, levando-se em consideração a ausência de registro e considerando que o bem pertence a terceiro, determino o levantamento da penhora formalizada sob o imóvel de matrícula 1.216 do CRI de Itabela/BA.

Ainda, promovo a juntada da certidão de óbito do Executado Ivo Manzoli.

Para prosseguimento do feito, determino: 1) Certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento; 2) Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a habilitação dos sucessores do executado Ivo Manzoli, e acerca do interesse na manutenção da penhora do imóvel de matrícula 541 do CRI de Itabela/BA, justificando sua utilidade para a satisfação do crédito, em virtude da área remanescente.

Havendo interesse, determino a expedição do termo de penhora (artigo 845, §1º do CPC), cabendo ao exequente promover a averbação junto à matrícula do imóvel. 3) Proceda ao bloqueio de valores e veículos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD (TRANSFERÊNCIA) pelo valor da última atualização, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 4) Cite-se o executado Abilio Manzoli no endereço informado pelo exequente no ID 437679614.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabela-BA, 10 de maio de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
16/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:36

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
13/03/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
25/09/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 03:31

Publicado Despacho em 24/05/2023.
01/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
22/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2021 00:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/06/2021 23:59.
26/06/2021 19:58

Publicado Despacho em 14/06/2021.
26/06/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
11/06/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 07:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 03:57

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.
27/09/2020 03:22

Publicado Despacho em 17/08/2020.
21/09/2020 08:45

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 11:18

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2020 14:42

Decisão de Saneamento e Organização
01/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:04

Conclusos para despacho
14/08/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 10:52

Expedição de intimação via Sistema.
13/08/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:14

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:59

Expedição de intimação via Sistema.
04/06/2020 09:46

Decisão de Saneamento e Organização
09/01/2020 14:33

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
18/10/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
09/09/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2017 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2017.
12/10/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 15:23

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:22

Juntada de Certidão
18/11/2016 10:38

CONCLUSÃO
26/09/2016 14:09

MANDADO
26/09/2016 14:09

MANDADO
07/05/2014 10:26

MANDADO
22/04/2014 11:47

RECEBIMENTO
22/04/2014 11:30

MERO EXPEDIENTE
16/12/2013 09:45

REMESSA
11/11/2013 12:01

MERO EXPEDIENTE
23/07/2013 11:09

CONCLUSÃO
23/07/2013 09:55

RECEBIMENTO
23/07/2013 09:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2013 14:08

ENTREGA EM CARGA/VISTA
28/02/2013 10:11

CONCLUSÃO
27/02/2013 14:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/12/2010 08:19

CONCLUSÃO
17/05/2010 10:31

LIMINAR
22/10/2009 10:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/09/2009 11:44

ABANDONO DA CAUSA
11/01/2006 11:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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