30/06/2025 17:29

Expedição de intimação.
30/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 0000058-84.2006.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã Requerente: Maria Edileila Cardoso Bello Advogado: Ginetoi Gomes De Souza (OAB:SP122682) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Requerido: Municipio De Piata Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000058-84.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: MARIA EDILEILA CARDOSO BELLO Advogado(s): GINETOI GOMES DE SOUZA (OAB:SP122682), FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIATA Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB:BA11663) DESPACHO 1.

A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico [PJE e e-SAJ], para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. 3.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório]. 4.

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos. 5.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. 6.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7.

Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo).

Piatã, datada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 13:34

Expedição de intimação.
24/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 15/06/2023 23:59.
11/04/2023 13:24

Expedição de intimação.
10/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:34

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:34

Expedição de intimação.
23/02/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 14:29

Expedição de intimação.
23/02/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:45

Expedição de intimação.
27/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 20:00

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.
21/01/2023 20:46

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 07/10/2022 23:59.
27/12/2022 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 21:18

Decorrido prazo de GINETOI GOMES DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.
28/10/2022 22:57

Publicado Intimação em 24/08/2022.
28/10/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 21:41

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/10/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 21:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/10/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
23/08/2022 13:36

Expedição de intimação.
23/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:49

Expedição de intimação.
23/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:49

Julgado procedente o pedido
25/06/2022 11:28

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:39

Expedição de intimação.
18/05/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 07:20

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 07:20

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 02:25

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 01:32

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 13:11

Expedição de intimação.
19/04/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 16:44

Expedição de intimação.
13/04/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 15:49

Expedição de intimação.
13/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:29

Conclusos para despacho
10/01/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA EDILEILA CARDOSO BELLO em 24/08/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:12

Decorrido prazo de GINETOI GOMES DE SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 14:40

Juntada de Petição de diligência
21/08/2020 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 07:04

Publicado Intimação em 21/07/2020.
28/07/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
27/11/2019 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2019 12:15

Conclusos para despacho
12/06/2019 01:50

Devolvidos os autos
10/06/2019 14:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/10/2010 13:18

CONCLUSÃO
22/10/2010 13:16

PETIÇÃO
14/04/2010 16:01

CONCLUSÃO
13/04/2010 12:20

DOCUMENTO
13/11/2009 14:41

AUDIÊNCIA
13/11/2009 14:39

AUDIÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2006

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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