30/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025 10:46

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 30/07/2025
03/07/2025 19:54

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARAGOGIPE - BA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:54

Decorrido prazo de Camara de Vereadores de Maragogipe em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:54

Decorrido prazo de MARISA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:50

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARAGOGIPE - BA em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:50

Decorrido prazo de Camara de Vereadores de Maragogipe em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:50

Decorrido prazo de MARISA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 07:33

Decorrido prazo de MARISA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
30/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:39

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81427780
27/05/2025 17:56

Não conhecido o recurso de Camara de Vereadores de Maragogipe (RECORRIDO)
27/05/2025 14:02

Não conhecido o recurso de Camara de Vereadores de Maragogipe (RECORRIDO)
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:25

Incluído em pauta para 20/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
24/04/2025 10:08

Solicitado dia de julgamento
24/04/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 19:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/04/2025 04:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
01/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 10:47

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/03/2025 08:01

Outras Decisões
20/03/2025 10:16

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de parecer MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2025 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:40

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:08

Recebidos os autos
12/03/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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