TJBA - 8000341-63.2020.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA CARDOSO GONDIM BRITO

CPF *88.***.*08-04

Advogados

ROSANA CARDOSO GONDIM

OAB: 37424/BA

CPF *02.***.*88-91

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB: 13908/BA

CPF *37.***.*01-49

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB: 13907/BA

CPF *63.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 04/12/2024 08:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/10/2024 21:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000341-63.2020.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité Requerido: Tim Celular S.a.

    Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Requerente: Maria Cristina Cardoso Gondim Brito Advogado: Rosana Cardoso Gondim (OAB:BA37424) Intimação: Vistos, etc.

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2022, às 10h00min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020.

    Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Caetité - 1ª Vara Cível Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/907051 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 907051 Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, conforme endereços seguintes: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DAS PARTES BEM COMO OAB DOS PROCURADORES. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAS PARTES E ADVOGADOS A VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA INTEGRIDADE E CONECTIVIDADE DOS SEUS EQUIPAMENTOS.

    Conforme o art. 6º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Bahia, no período da pandemia da COVID-19, somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil.

    Considerando o que consta no citado decreto nº 276, mais precisamente em seus arts. 9º a 12, do Capítulo III, Seção I, ficam as partes cientificadas de que: Art. 9º.

    Nas audiências de conciliação, nos processos em trâmite nas Varas do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, é OBRIGATÓRIA a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. §1º A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação. §2º Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. §3º Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, o Juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020.

    Art. 10.

    Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa.

    Art.11.

    Quando houver necessidade de produção de prova oral, as partes ficarão no aguardo da designação de audiência instrutória, a ser oportunamente agendada.

    Parágrafo único.

    Tratando-se de questão meramente de direito, serão os autos conclusos para sentença.

    Art.12.

    Obtida a conciliação, esta será homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    As intimações para as audiências de conciliação devem ocorrer prioritariamente e preferencialmente através dos meios eletrônicos (e-mail, WhatsApp ou telefone), conforme disposto no art. 10, § 1º do ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

    Entretanto, na forma do art. 2º, §4º, do Decreto Judiciário nº 276, havendo nos autos advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, nas pessoas destes.

    Atribuo ao presente despacho força de mandado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Caetité/BA, 12 de outubro de 2021.

    BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

  • 16/10/2024 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 22:42

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/05/2022 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 23/03/2022 11:18

    Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 03/05/2022 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 23/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/11/2021 08:33

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 15/11/2021 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 10/11/2021 09:07

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/03/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 10/11/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2021 12:49

    Decorrido prazo de MAURICIO SILVA LEAHY em 25/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 18:58

    Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 01:31

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 23/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 12/10/2021 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/10/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 10:44

    Expedição de citação.

  • 27/09/2021 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 25/11/2020 23:59.

  • 05/06/2021 18:36

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 05/06/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/02/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/10/2020 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 16:50

    Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 27/10/2020 10:30.

  • 26/10/2020 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2020 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/07/2020 00:14

    Publicado Intimação em 02/07/2020.

  • 03/07/2020 11:57

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 27/10/2020 10:30.

  • 30/06/2020 18:50

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 30/06/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 21:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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