TJBA - 8000608-93.2015.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de VITOR SERVA VAZQUEZ em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de JOAO CARLOS COUY CORREA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/07/2025 23:59.
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27/06/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 18:58
Juntada de Petição de ofício precatório
-
22/05/2025 04:43
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
22/05/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
21/05/2025 19:35
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
21/05/2025 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
21/05/2025 19:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
21/05/2025 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 12:27
Expedição de intimação.
-
16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501008617
-
16/05/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501008616
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16/05/2025 12:17
Expedição de intimação.
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16/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492376922
-
16/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492376922
-
16/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492376922
-
15/05/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 11:31
Juntada de Petição de procuração
-
10/04/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 13:19
Expedição de intimação.
-
25/03/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 07:25
Decorrido prazo de CAIO RAVAGLIA em 18/11/2024 23:59.
-
21/03/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:20
Expedição de intimação.
-
20/03/2025 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 16/12/2024 23:59.
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13/03/2025 19:21
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
22/01/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000608-93.2015.8.05.0235 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Impetrante: Caio Cesar Tourinho Marques Advogado: Marta De Oliveira Castro (OAB:BA27817) Advogado: Luiz Walter Coelho Filho (OAB:BA8562) Advogado: Larissa Mariele Ribeiro De Oliveira (OAB:BA45285) Advogado: Caio Ravaglia (OAB:SP207799) Impetrado: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643) Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:BA29764) Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Impetrado: Evandro Santos Almeida Registrado(a) Civilmente Como Evandro Santos Almeida Advogado: Hugo Cezar Da Silva Teixeira (OAB:BA33643) Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:BA29764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000608-93.2015.8.05.0235 PARTE EXEQUENTE: CAIO CESAR TOURINHO MARQUES PARTE EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, EVANDRO SANTOS ALMEIDA DESPACHO Vistos, etc.
Promova o Município o cumprimento da obrigação de fazer determinada no v. acórdão : “prossiga nos procedimentos necessários à conclusão da aquisição do Acervo Histórico da Família Tourinho, nos termos do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação SEGOV nº 6302/2014” no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Cumprida a obrigação de fazer e não havendo impugnação nos autos, deverá a parte interessada promover o cumprimento de sentença da obrigação de pagar , nos termos do artigo 534 do CPC.
Publique-se.
São Francisco do Conde, 18 de Dezembro de 2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
22/10/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
18/10/2024 17:14
Expedição de intimação.
-
18/10/2024 17:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/07/2024 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/07/2024 23:59.
-
02/05/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 20:49
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
25/04/2024 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 10:58
Expedição de intimação.
-
20/03/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 21/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 21/11/2023 23:59.
-
31/12/2023 03:43
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
31/12/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
31/12/2023 00:35
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
31/12/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
18/12/2023 07:30
Expedição de intimação.
-
18/12/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 11:24
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 07:32
Expedição de despacho.
-
01/11/2023 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 13:55
Processo Desarquivado
-
27/10/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 09:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2021 15:24
Arquivado Provisoramente
-
31/07/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:23
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 24/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 17:43
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 19/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 17:43
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 19/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 19/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 24/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 26/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/10/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/09/2018 23:59:59.
-
20/03/2019 01:12
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 28/09/2018 23:59:59.
-
20/03/2019 01:12
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 28/09/2018 23:59:59.
-
05/03/2019 22:58
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 05/10/2018 23:59:59.
-
05/03/2019 22:24
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 05/10/2018 23:59:59.
-
01/03/2019 11:23
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 26/07/2018 23:59:59.
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28/02/2019 01:42
Decorrido prazo de LUIZ WALTER COELHO FILHO em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 01:41
Decorrido prazo de HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 01:41
Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA CASTRO em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 01:41
Decorrido prazo de LARISSA MARIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 01:41
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 01:41
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de LUIZ WALTER COELHO FILHO em 30/07/2018 23:59:59.
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28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA CASTRO em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de LARISSA MARIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 30/07/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 00:36
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 30/07/2018 23:59:59.
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27/02/2019 20:19
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 26/07/2018 23:59:59.
-
10/02/2019 04:11
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 24/07/2018 23:59:59.
-
20/10/2018 00:25
Publicado Intimação em 03/07/2018.
-
20/10/2018 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2018 00:50
Publicado Despacho em 27/06/2018.
-
18/10/2018 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2018 13:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/09/2018 13:39
Juntada de execução / cumprimento de sentença
-
20/09/2018 13:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/09/2018 02:28
Publicado Despacho em 06/09/2018.
-
18/09/2018 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 16:12
Expedição de despacho.
-
04/09/2018 16:12
Expedição de despacho.
-
04/09/2018 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 09:33
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2018 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2018 13:10
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2018 11:07
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2018 13:42
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 09:36
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 26/04/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 09:17
Publicado Despacho em 19/04/2018.
-
05/07/2018 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2018 15:32
Decorrido prazo de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES em 08/05/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 12:48
Expedição de intimação.
-
25/06/2018 19:41
Expedição de despacho.
-
25/06/2018 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 10:54
Conclusos para julgamento
-
11/06/2018 19:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/04/2018 17:22
Expedição de despacho.
-
17/04/2018 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 13:04
Conclusos para despacho
-
28/03/2018 19:32
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 12:05
Juntada de Certidão
-
17/05/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 11:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 23:32
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2017 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/05/2017 23:59:59.
-
25/04/2017 00:20
Publicado Intimação em 25/04/2017.
-
25/04/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/02/2017 17:30
Juntada de Petição de apelação
-
02/02/2017 13:14
Expedição de intimação.
-
02/02/2017 13:14
Expedição de intimação.
-
02/02/2017 13:14
Declarada decadência ou prescrição
-
19/01/2017 12:55
Conclusos para julgamento
-
18/01/2017 16:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
14/12/2016 14:26
Expedição de intimação.
-
07/12/2016 19:10
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2016 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2016 13:45
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2016 13:51
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2016 10:43
Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 10:30
Expedição de citação.
-
24/05/2016 12:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2016 10:59
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 00:58
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2015 13:03
Determinada Requisição de Informações
-
03/12/2015 12:09
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2015 10:56
Conclusos para decisão
-
30/11/2015 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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