20/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2025 13:59

Expedição de despacho.
20/02/2025 13:57

Juntada de Alvará
21/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:33

Decorrido prazo de ENEAS FILIPE DE CARVALHO DORTA COSTA em 09/10/2024 23:59.
18/11/2024 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
18/11/2024 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/10/2024 23:59.
18/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8002499-48.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Eneas Filipe De Carvalho Dorta Costa Advogado: Elizeu Batista Da Silva (OAB:BA26646) Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos Montalvao (OAB:BA31491) Advogado: Cristiana Barbosa Santana (OAB:SE14826) Perito Do Juízo: Irene Caroline Lima Crispim Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002499-48.2019.8.05.0191 AUTOR: ENEAS FILIPE DE CARVALHO DORTA COSTA REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 06/2016 e 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do artigo 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), bem como do art.1.012 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
17/10/2024 18:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:02

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 07:27

Expedição de intimação.
12/09/2024 07:27

Expedição de intimação.
11/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:29

Expedição de sentença.
02/09/2024 18:24

Expedição de sentença.
02/09/2024 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 23:20

Decorrido prazo de ENEAS FILIPE DE CARVALHO DORTA COSTA em 20/03/2024 23:59.
05/08/2024 19:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/04/2024 23:59.
05/08/2024 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/04/2024 23:59.
24/07/2024 09:39

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:44

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:44

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:20

Desentranhado o documento
24/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.
04/03/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 12:47

Expedição de intimação.
26/02/2024 12:47

Expedição de intimação.
26/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:50

Expedição de decisão.
30/01/2024 09:51

Expedição de decisão.
30/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:16

Expedição de decisão.
27/10/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 00:27

Decorrido prazo de ENEAS FILIPE DE CARVALHO DORTA COSTA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:34

Decorrido prazo de ENEAS FILIPE DE CARVALHO DORTA COSTA em 14/06/2023 23:59.
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
19/05/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
22/12/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 02:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/12/2021 23:59.
30/11/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 11:19

Publicado Despacho em 26/11/2021.
28/11/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
26/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
12/06/2021 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 17/11/2020 23:59.
12/06/2021 12:33

Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 17/11/2020 23:59.
12/06/2021 12:33

Decorrido prazo de CAMILA MATOS MONTALVAO em 17/11/2020 23:59.
11/06/2021 10:42

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/06/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 10:42

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/06/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 10:42

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/06/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
30/01/2021 08:19

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 12:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/11/2020 12:03

Expedição de intimação via Sistema.
06/11/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:30

Conclusos para decisão
06/02/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 10:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2019 16:27

Juntada de Petição de procuração
01/09/2019 16:30

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 16:30

Decorrido prazo de LORENA SANTOS ALMEIDA em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
19/08/2019 11:00

Publicado Intimação em 08/08/2019.
19/08/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:00

Publicado Intimação em 08/08/2019.
19/08/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019 14:55

Expedição de citação.
06/08/2019 14:55

Expedição de intimação.
06/08/2019 14:55

Expedição de intimação.
06/08/2019 14:55

Expedição de citação.
06/08/2019 14:46

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 12:20.
02/08/2019 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2019 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:42

Conclusos para decisão
25/07/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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