TJBA - 0001292-90.2010.8.05.0216
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 12:06
Baixa Definitiva
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03/12/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 12:06
Expedição de intimação.
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03/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
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22/11/2024 01:40
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001292-90.2010.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Ministerio Da Fazenda Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Reu: Pelagro Palmacea Agropequaria E Comércio Ltda Autor: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente.
Sem custas e honorários, conforme requerido pela exequente.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Rio Real/BA, data e assinatura eletrônicas.
EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito -
16/10/2024 08:18
Expedição de intimação.
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14/10/2024 16:09
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2024 16:09
Declarada decadência ou prescrição
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27/09/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 14:11
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2019 06:56
Devolvidos os autos
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19/09/2019 11:36
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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13/12/2018 11:54
RECEBIMENTO
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16/10/2018 13:35
ENTREGA EM CARGAVISTA
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12/04/2018 09:26
Ato ordinatório
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15/09/2016 09:31
RECEBIMENTO
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16/08/2016 13:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
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03/02/2016 12:23
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 01:59
Baixa Definitiva
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31/12/2015 01:59
DEFINITIVO
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11/07/2014 09:23
MANDADO
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30/04/2014 09:59
MANDADO
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09/08/2012 13:18
COM EFEITO SUSPENSIVO
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07/08/2012 10:04
PETIÇÃO
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09/01/2012 11:05
PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
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13/08/2010 12:57
MERO EXPEDIENTE
-
09/08/2010 12:04
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2010
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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