14/07/2025 10:25

Expedição de intimação.
14/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:03

Recebidos os autos
09/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DECISÃO 0304875-53.2013.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Reu: Djalma Conceição Dos Santos Advogado: Cosme Araujo Santos (OAB:BA7800) Advogado: Kellyn Silva Santos Araujo (OAB:BA23549) Advogado: Margareth Pereira Araujo Santos (OAB:BA30817) Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:BA51989) Terceiro Interessado: Carmelo Gonçalves Dos Santos Testemunha: José Paixão Das Neves Terceiro Interessado: Lidia Santos Das Neves Vitima: Antônio Gonçalves Hermenegildo Testemunha: Milton Ferreira Baldoino Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0304875-53.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Djalma Conceição dos Santos Advogado(s): COSME ARAUJO SANTOS (OAB:BA7800), KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (OAB:BA23549), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS registrado(a) civilmente como MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB:BA30817), JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (OAB:BA51989) DECISÃO Mantenho a decisão, por considerar que o aditamento não alterou a descrição fática contida na denúncia, mas tão somente a interpretação ministerial e a tipificação do mesmo evento inicialmente narrado, razão pela qual não ocorreu a alegada segunda causa interruptiva de prescrição.

Remeta-se ao Tribunal de Justiça.

ILHÉUS/BA, 16 de outubro de 2024.
16/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/10/2024 08:21

Expedição de decisão.
16/10/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 13:01

Juntada de informação
09/10/2024 13:06

Juntada de informação
09/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:54

Juntada de informação
24/09/2024 09:43

Juntada de informação
04/09/2024 08:21

Expedição de decisão.
04/09/2024 07:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2024 07:34

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/08/2024 16:14

Juntada de informação
27/08/2024 16:13

Juntada de informação
27/08/2024 16:11

Juntada de informação
27/08/2024 15:10

Juntada de informação
27/08/2024 14:49

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 14:18

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 08:56

Expedição de sentença.
27/08/2024 08:22

Extinta a punibilidade por prescrição
16/08/2024 13:39

Juntada de informação
12/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
10/08/2024 21:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
31/07/2024 13:50

Juntada de informação
30/07/2024 16:59

Juntada de informação
29/07/2024 07:32

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:53

Juntada de informação
03/07/2024 18:58

Decorrido prazo de Djalma Conceição dos Santos em 25/06/2024 23:59.
02/07/2024 14:14

Publicado Despacho em 10/06/2024.
02/07/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/06/2024 10:25

Decorrido prazo de Djalma Conceição dos Santos em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/06/2024 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2024.
15/06/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2024 07:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 20:08

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 16:58

Juntada de edital
07/06/2024 16:57

Juntada de informação
07/06/2024 07:21

Expedição de Carta precatória.
06/06/2024 07:47

Expedição de despacho.
06/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:05

Juntada de termo
05/06/2024 11:03

Juntada de termo
05/06/2024 11:02

Juntada de decisão
05/06/2024 11:00

Juntada de termo
05/06/2024 10:58

Juntada de termo
05/06/2024 10:57

Juntada de termo
04/06/2024 14:21

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 04/06/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
04/06/2024 14:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/06/2024, às 08:00 horas Plenário do Júri.
04/06/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/06/2024, às 08:00 horas Plenário do Júri.
03/06/2024 17:23

Juntada de informação
03/06/2024 10:01

Juntada de informação
03/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
29/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
22/05/2024 15:56

Juntada de informação
22/05/2024 15:36

Juntada de informação
22/05/2024 15:32

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:21

Decorrido prazo de Djalma Conceição dos Santos em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:24

Juntada de Carta precatória
04/05/2024 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 21:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO SESSÃO
03/05/2024 12:53

Juntada de informação
03/05/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
03/05/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
02/05/2024 11:18

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:03

Juntada de informação
29/04/2024 13:47

Juntada de informação
29/04/2024 12:49

Expedição de Carta precatória.
29/04/2024 12:43

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 15:51

Juntada de informação
04/04/2024 07:28

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 16:31

Juntada de informação
03/04/2024 16:27

Juntada de informação
03/04/2024 16:26

Juntada de edital
05/03/2024 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2023 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 13:45

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 04/06/2024 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
27/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/02/2022 00:00

Correção de Classe
16/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/11/2021 00:00

Audiência Designada
24/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/06/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2020 00:00

Publicação
27/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2020 00:00

Petição
29/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2020 00:00

Mero expediente
13/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/02/2020 00:00

Expedição de documento
21/08/2019 00:00

Documento
01/08/2019 00:00

Mero expediente
19/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2019 00:00

Publicação
17/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2019 00:00

Pronúncia
26/04/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2019 00:00

Petição
14/04/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2019 00:00

Petição
25/02/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/01/2019 00:00

Publicação
15/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Mero expediente
19/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Mero expediente
14/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
18/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2016 00:00

Mero expediente
15/07/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2016 00:00

Expedição de documento
12/07/2016 00:00

Expedição de documento
12/07/2016 00:00

Expedição de documento
19/05/2014 00:00

Ato ordinatório
08/04/2014 00:00

Expedição de Certidão
02/04/2014 00:00

Ato ordinatório
27/03/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/03/2014 00:00

Ato ordinatório
19/03/2014 00:00

Recebimento
17/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2014 00:00

Ato ordinatório
14/03/2014 00:00

Recebimento
14/03/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
13/02/2014 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/02/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/01/2014 00:00

Ato ordinatório
20/11/2013 00:00

Ato ordinatório
19/11/2013 00:00

Audiência Designada
19/11/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/11/2013 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2013 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2013 00:00

Expedição de Certidão
30/10/2013 00:00

Expedição de Certidão
29/10/2013 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
23/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
23/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
23/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
23/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2013 00:00

Ato ordinatório
14/10/2013 00:00

Recebimento
09/10/2013 00:00

Mero expediente
08/10/2013 00:00

Audiência Designada
04/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/10/2013 00:00

Ato ordinatório
03/10/2013 00:00

Recebimento
30/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
19/09/2013 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
04/09/2013 00:00

Ato ordinatório
02/09/2013 00:00

Ato ordinatório
26/08/2013 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2013 00:00

Expedição de Mandado de Prisão
02/08/2013 00:00

Preventiva
02/08/2013 00:00

Recebimento
01/08/2013 00:00

Mero expediente
01/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/12/2012 00:00

Recebimento
04/12/2012 00:00

Recebimento
26/07/2012 10:49

Ato ordinatório
24/07/2012 08:20

Conclusão
20/07/2012 09:49

Ato ordinatório
17/05/2012 08:33

Expedição de documento
15/05/2012 08:46

Ato ordinatório
02/05/2012 11:13

Documento
02/05/2012 11:09

Documento
11/04/2012 13:48

Conclusão
10/04/2012 17:37

Ato ordinatório
09/02/2012 16:20

Expedição de documento
23/01/2012 11:20

Expedição de documento
14/12/2011 09:39

Conclusão
06/12/2011 17:13

Ato ordinatório
16/02/2011 17:41

Ato ordinatório
03/11/2010 16:40

Entrega em carga/vista
27/10/2010 12:05

Mero expediente
22/10/2010 11:59

Conclusão
22/10/2010 11:58

Processo autuado
15/09/2010 00:58

Publicado pelo dpj
14/09/2010 13:03

Redistribuição
14/09/2010 09:04

Mero expediente
14/09/2010 08:52

Enviado para publicação no dpj
10/09/2010 14:47

Recebimento
10/05/2010 13:48

Entrega em carga/vista
22/01/2010 00:32

Publicado pelo dpj
21/01/2010 11:22

Enviado para publicação no dpj
21/01/2010 09:55

Mero expediente
13/01/2010 08:48

Conclusão
14/10/2009 23:56

Publicado pelo dpj
14/10/2009 11:43

Enviado para publicação no dpj
14/10/2009 09:40

Despacho do juiz
06/10/2009 12:52

Conclusão
03/10/2009 02:34

Publicado pelo dpj
02/10/2009 13:10

Enviado para publicação no dpj
02/10/2009 12:31

Audiência
16/03/2009 14:10

Publicado pelo dpj
11/03/2009 08:59

Enviado para publicação no dpj
01/09/2008 13:22

Publicado pelo dpj
26/08/2008 11:57

Enviado para publicação no dpj
22/08/2008 12:47

Despacho do juiz
01/03/2005 15:57

Processo autuado
20/12/2004 17:29

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2004

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0304875-53.2013.8.05.0103

Djalma Conceicao dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

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Ajuizamento: 14/05/2025 13:45

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