15/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2024 08:48

Baixa Definitiva
15/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
14/09/2024 08:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
14/09/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 08:59

Cominicação eletrônica
12/09/2024 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
12/09/2024 07:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:56

Recebidos os autos
21/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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