05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 0001069-91.2010.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: Tadeu Reis Dassumpção Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001069-91.2010.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: TADEU REIS DASSUMPÇÃO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021.

Da análise dos autos constata-se que a Exequente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 382326252).

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas processuais remanescentes, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 21 de julho de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
18/10/2024 11:02

Expedição de sentença.
21/07/2023 12:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/04/2023 10:06

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
24/12/2020 06:15

Decorrido prazo de AELTON DANTAS RAINER em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 17/07/2020.
15/07/2020 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2019 22:39

Devolvidos os autos
02/12/2016 09:42

DOCUMENTO
29/11/2016 14:29

MANDADO
31/10/2016 11:25

AUDIÊNCIA
05/09/2016 12:44

AUDIÊNCIA
29/12/2010 17:36

CONCLUSÃO
24/11/2010 14:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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