TJBA - 0036938-30.2010.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0036938-30.2010.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Patrimonial Ilha Dos Frades Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Embargado: Eleusa Souza De Athayde Advogado: Lucas Martorelli Do Pinho (OAB:BA32864) Advogado: Gabrielle Santos De Andrade (OAB:BA34903) Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0036938-30.2010.8.05.0001 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES EMBARGADO: ELEUSA SOUZA DE ATHAYDE PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do despacho de ID. 438728199, por meio do qual este juízo indicou a inviabilidade de intimação do perito para responder quesitos acerca do laudo pericial, considerando o decurso de 13 anos desde a sua elaboração.
Nas suas razões recursais (ID. 440388560), a embargante requereu, em suma, a alteração do conteúdo do despacho, para determinar a intimação do Perito para responder a pontos divergentes em relação ao parecer técnico apresentado no autos no ano de 2011.
Subsidiariamente, requereu a determinação de nova perícia, considerando a impossibilidade de finalização da análise técnica iniciada.
Instada a se manifestar, a embargada apresentou contrarrazões no ID. 442149377.
Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, ressalto que os embargos de declaração são cabíveis apenas em face de decisões interlocutórias ou sentenças, e não de despachos de mero expediente, como é o caso do expediente recorrido.
Contudo, visando evitar possíveis arguições de nulidade, recebo os presentes embargos de declaração como pedido de reconsideração, para manter o posicionamento já expressado no despacho de ID. 438728199, no que se refere à impossibilidade de intimação do perito Hélio de Oliveira Cardoso para responder aos quesitos suplementares em relação ao laudo técnico de ID. 131371933.
Nesse sentido, ressalta-se que, para além do tempo decorrido desde a elaboração do referido laudo (treze anos), o referido perito já não se encontra cadastrado no sistema de auxiliares da justiça deste Tribunal de Justiça, inviabilizando, também por essa razão, a intimação requerida.
Acolho, entretanto, o pedido subsidiário formulado pelo autor, para determinar a realização de nova perícia técnica, nomeando como perita a Sra.
TAIS ALENCAR SILVA, engenheira civil, que deverá ser intimada por meio dos endereços de contato conhecidos da Secretaria, para, em 15 (quinze) dias, dizer se aceita o múnus e apresentar currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo na forma do art. 465, §2º, do CPC.
No mesmo prazo, deverá indicar o dia em que realizará a perícia, ficando ciente de que deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, após iniciados os trabalhos.
Fixo honorários em seis salários mínimos, que deverão ser pagos pela PATRIMONIAL ILHA DOS FRADES, na forma do art. 95 do CPC.
Intime-se a perita nomeada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo aceite, intime-se a Embargante para, em 15 (quinze) dias, recolher os honorários periciais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 17 de outubro de 2024.
Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01 -
19/08/2022 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 15:50
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
12/12/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
11/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/04/2017 00:00
Mero expediente
-
08/12/2016 00:00
Publicação
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Publicação
-
11/10/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
23/09/2016 00:00
Publicação
-
23/09/2016 00:00
Publicação
-
20/09/2016 00:00
Mero expediente
-
13/09/2016 00:00
Petição
-
05/09/2016 00:00
Publicação
-
26/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Mero expediente
-
03/11/2015 00:00
Recebimento
-
27/10/2015 00:00
Publicação
-
05/10/2015 00:00
Abandono da causa
-
30/09/2015 00:00
Recebimento
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
29/09/2015 00:00
Petição
-
18/09/2015 00:00
Publicação
-
05/08/2015 00:00
Mero expediente
-
09/06/2015 00:00
Recebimento
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
10/12/2014 00:00
Recebimento
-
10/12/2014 00:00
Recebimento
-
04/12/2014 00:00
Publicação
-
11/11/2014 00:00
Mero expediente
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
05/11/2014 00:00
Recebimento
-
27/10/2014 00:00
Petição
-
23/10/2014 00:00
Petição
-
23/10/2014 00:00
Petição
-
16/10/2014 00:00
Publicação
-
14/10/2014 00:00
Recebimento
-
06/10/2014 00:00
Recebimento
-
22/09/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
-
10/06/2014 00:00
Recebimento
-
24/03/2014 00:00
Recebimento
-
13/12/2013 00:00
Petição
-
13/12/2013 00:00
Petição
-
13/12/2013 00:00
Petição
-
13/12/2013 00:00
Recebimento
-
26/09/2013 00:00
Publicação
-
20/09/2013 00:00
Recebimento
-
19/09/2013 00:00
Mero expediente
-
29/07/2013 00:00
Petição
-
18/06/2013 00:00
Recebimento
-
26/04/2013 00:00
Recebimento
-
03/09/2012 00:00
Recebimento
-
03/09/2012 00:00
Mero expediente
-
03/09/2012 00:00
Recebimento
-
16/07/2012 00:00
Petição
-
30/06/2012 00:00
Publicação
-
25/05/2012 00:00
Mero expediente
-
13/09/2011 18:11
Conclusão
-
12/09/2011 18:02
Protocolo de Petição
-
12/09/2011 16:14
Protocolo de Petição
-
12/09/2011 16:13
Protocolo de Petição
-
25/08/2011 16:24
Expedição de documento
-
22/08/2011 13:14
Expedição de documento
-
17/08/2011 15:02
Expedição de documento
-
15/08/2011 09:20
Expedição de documento
-
15/08/2011 09:20
Protocolo de Petição
-
15/08/2011 09:17
Recebimento
-
28/07/2011 10:14
Entrega em carga/vista
-
25/07/2011 18:22
Expedição de documento
-
25/07/2011 16:11
Conclusão
-
18/07/2011 11:44
Expedição de documento
-
18/07/2011 09:37
Recebimento
-
18/07/2011 09:34
Protocolo de Petição
-
21/06/2011 11:03
Protocolo de Petição
-
13/06/2011 17:16
Protocolo de Petição
-
14/04/2011 10:13
Protocolo de Petição
-
16/03/2011 11:45
Entrega em carga/vista
-
14/03/2011 15:04
Petição
-
10/03/2011 15:38
Recebimento
-
10/03/2011 14:29
Protocolo de Petição
-
02/03/2011 17:22
Documento
-
23/02/2011 15:24
Petição
-
14/02/2011 17:44
Protocolo de Petição
-
26/01/2011 16:19
Protocolo de Petição
-
25/01/2011 13:57
Documento
-
21/01/2011 13:13
Protocolo de Petição
-
20/01/2011 13:34
Protocolo de Petição
-
12/01/2011 17:46
Documento
-
10/01/2011 15:28
Expedição de documento
-
17/12/2010 14:55
Audiência
-
16/12/2010 11:11
Audiência
-
24/11/2010 11:37
Audiência
-
11/11/2010 14:44
Conclusão
-
05/11/2010 17:20
Protocolo de Petição
-
05/11/2010 17:19
Recebimento
-
27/10/2010 10:12
Entrega em carga/vista
-
27/10/2010 10:09
Protocolo de Petição
-
19/08/2010 15:13
Conclusão
-
26/07/2010 17:39
Recebimento
-
15/06/2010 13:47
Recebimento
-
26/04/2010 13:18
Conclusão
-
26/04/2010 10:27
Recebimento
-
26/04/2010 10:03
Remessa
-
23/04/2010 10:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8002213-63.2021.8.05.0203
Municipio de Prado
Wellington Mendes de Almeida
Advogado: Gideao Rocha Barreto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/09/2021 08:19
Processo nº 8000559-88.2024.8.05.0024
Milane Moreira de Assis
Daniela Ferreira Campos Guilherme
Advogado: Alvaro Gabriel Freire Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/10/2024 19:59
Processo nº 8000748-78.2024.8.05.0117
Paulo Sergio Caja de Souza
Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA
Advogado: Lucio Ribeiro Fonseca Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/07/2024 15:55
Processo nº 0321764-68.2011.8.05.0001
Ana Paula Rosas dos Santos
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Nelson Paschoalotto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/12/2011 13:57
Processo nº 8083677-31.2024.8.05.0001
Marcos Antonio Reis dos Santos
Estado da Bahia
Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/06/2024 16:38