04/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2025 20:42

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 04:20

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:20

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:02

Publicado Sentença em 07/04/2025.
04/05/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 12:41

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 23:03

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2025 23:28

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:54

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
23/11/2024 10:54

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 06/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
23/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8135238-36.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clara Embirucu Jorge Souza Advogado: Joao Vinnicius Malaquias Coelho Souza (OAB:BA49179) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8135238-36.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Sentença em ID 438794121.

A parte Autora opôs embargos em ID 439227346.

Intimada (ID 446854957), a Ré apresentou contrarrazões aos embargos (ID 448473143).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, importante asseverar a tempestividade dos embargos opostos.

O Embargante aduziu que a sentença seria omissa, vez que houve a condenação da Autora nos honorários advocatícios, sendo que a Requerente conseguiu, por meio de agravo de instrumento (tombado sob o nº 8001809-39.2021.8.05.0000), a concessão do benefício.

Observa-se que, à luz da norma processual civil, servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão e, ainda, corrigir erro material, quando existentes no julgado. É este o teor do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Convém analisar que assiste razão ao Embargante, vez que a sentença fora omissa no que se refere à suspensão das custas processuais, vez que houve, para o Autor, a concessão da justiça gratuita, conforme acórdão de ID 179740880.

Assim sendo, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios, contudo, julgo-os Procedentes, sanando o vício apontado, apenas para que, onde se lê: "Condeno a parte Demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa" leia-se "Condeno a parte Demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, haja vista que a parte Autora é detentora da gratuidade, ficam às custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão (art. 99, § 3º do CPC).".

Restante da sentença, por sua vez, deverá permanecer incólume.

P.I.C.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
22/10/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:50

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
17/06/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
10/06/2024 20:55

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 03:57

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:57

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 22:22

Publicado Sentença em 11/04/2024.
12/04/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:54

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:54

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:43

Publicado Decisão em 15/06/2023.
16/06/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2022 14:54

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 16:46

Juntada de Petição de certidão
25/10/2021 20:51

Conclusos para decisão
05/08/2021 02:51

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 04/08/2021 23:59.
27/07/2021 01:23

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/07/2021 23:59.
26/07/2021 06:38

Publicado Despacho em 13/07/2021.
26/07/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 14:51

Juntada de Petição de réplica
12/07/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:29

Juntada de Petição de contestação
18/04/2021 06:09

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 31/03/2021 23:59.
18/04/2021 05:29

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:24

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:07

Juntada de Ofício
14/03/2021 01:43

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 09/03/2021 23:59.
12/03/2021 07:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 01:15

Decorrido prazo de CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 17:14

Publicado Decisão em 09/03/2021.
10/03/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 13:17

Expedição de carta via ar digital.
05/03/2021 22:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2021 14:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:43

Juntada de Ofício
23/02/2021 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.
23/02/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 04:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
15/02/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2021 19:07

Conclusos para decisão
27/01/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 23:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLARA EMBIRUCU JORGE SOUZA - CPF: *48.***.*99-12 (AUTOR) e UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RÉU).
20/01/2021 15:26

Conclusos para despacho
20/01/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:40

Conclusos para despacho
30/11/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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