25/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud INTIMAÇÃO 8019174-77.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Angelo Lopes Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 4016/2024– ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador, 09 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 8019174-77.2019.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA: MANOEL ANGELO LOPES 6.

ADVOGADO(S): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA 6.1 OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 34.612,53 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 34.612,53 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8019174-77.2019.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 13.09.2019 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8019174-77.2019.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 11.09.2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 11.09.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MANOEL ANGELO LOPES CPF/CNPJ: *47.***.*22-34 Data de nascimento: 19/08/1967 Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência 1047-2, Conta Corrente n.º 20147-2; id 61100615 Contato: E-mail: Telefone: Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: *16.***.*42-10 OAB: 40.145 E-mail: Telefone Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 25.04.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 34.612,53 Juros: R$ 0,00 Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 11.09.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 21.06.2024 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 34.612,53 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 34.612,53 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator
22/10/2024 03:23

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:01

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/10/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:10

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:52

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:12

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:13

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:33

Juntada de Petição de mandado
17/10/2023 14:47

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:14

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:11

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
26/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:15

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 02/05/2023 23:59.
01/06/2023 21:11

Publicado Despacho em 13/04/2023.
29/05/2023 15:10

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:42

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 23/03/2023.
25/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:54

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
26/02/2023 01:07

Publicado Despacho em 24/02/2023.
26/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 02:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:59

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 15:57

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 00:56

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:28

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Despacho em 02/12/2022.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 09:40

Publicado Despacho em 12/01/2023.
12/01/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:28

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:06

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 01:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
17/08/2022 07:38

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 10:39

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:30

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 29/10/2021 23:59.
05/11/2021 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:38

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:13

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 16:11

Juntada de Petição de mandado
29/09/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 08:38

Expedição de Mandado.
27/09/2021 17:21

Expedição de Ofício.
27/09/2021 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/09/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:38

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 10:28

Expedição de Certidão.
18/08/2021 08:44

Publicado Ementa em 18/08/2021.
18/08/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 13:37

Concedida a Segurança a MANOEL ANGELO LOPES - CPF: *47.***.*22-34 (IMPETRANTE)
12/08/2021 17:47

Deliberado em sessão - julgado
30/07/2021 16:49

Incluído em pauta para 12/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/07/2021 16:29

Solicitado dia de julgamento
05/02/2021 10:50

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2020 04:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 00:02

Publicado Despacho em 25/09/2020.
25/09/2020 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/09/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 20:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2020 06:04

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2020 19:00

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2020 00:04

Publicado Despacho em 20/05/2020.
18/05/2020 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2020 06:29

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2020 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
22/11/2019 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:03

Juntada de Petição de mandado
06/11/2019 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 11:56

Expedição de Mandado.
01/11/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:16

Decorrido prazo de MANOEL ANGELO LOPES em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 19:44

Expedição de Ofício.
23/10/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:39

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2019.
10/10/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2019 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2019 10:38

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2019 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2019 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2019 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2019 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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